Na sessão de segunda-feira (13) da Câmara de Limeira, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) criticou o adiamento, por causa de emendas, da votação do projeto de lei de sua autoria que regulamenta os animais comunitários. “Por que a causa animal está sendo boicotada?”, questionou a parlamentar (veja vídeo ao final da reportagem).
A votação da proposta foi prejudicada duas vezes por conta de emendas contra o 5º artigo do projeto, que trata sobre o abrigo dos animais comunitários. Na primeira vez, o vereador José Roberto Bernardo (PSD) pediu a exclusão de todo o dispositivo. De acordo com a parlamentar, após essa emenda, houve conversa com setor técnico da Prefeitura e o artigo foi adaptado para atender à solicitação do setor. Porém, na sessão do dia 6, quando a propositura voltou ao plenário, novamente a votação foi prejudicada por emenda, também de José Bernardo, contra as adaptações sugeridas pelo setor do Executivo.
Diante dos adiamentos, Tatiane usou dez minutos da sessão para criticar a situação. “Fizemos todo o processo de construção do projeto junto ao poder Executivo, com as secretarias responsáveis e como o líder do governo na Câmara. Apesar de todo esse trabalho e empenho, o projeto foi prejudicado por emenda do vereador José Roberto Bernardo. A sensação que fica é que a causa animal está sendo boicotada e a minha pergunta é: Por que? Não é a mim que estão prejudicando quando impedem que meu projeto vá à votação, mas toda a causa animal. Novamente, os animais é que são prejudicados. Por que a causa animal está sendo boicotada?”, questionou.
O projeto de lei tem por objetivo assegurar que o animal comunitário – aqueles animais que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência – tenha o direito à liberdade locomotiva, o direito a ser destinatário de políticas públicas, o direito à vida e integridade, além de definir quais cuidados devem ser destinados aos animais pelos cuidadores principais. O animal comunitário já existe na legislação estadual, mas cabe a cada município regulamentar e definir as regras.
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