O vereador William Ricardo Mantz (Podemos) protocolou projeto de lei nesta sexta-feira (26) que prevê a obrigatoriedade de capacitação e treinamento do profissionais da área de educação para identificar e denunciar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil em Iracemápolis.
O projeto sugere a ctiação de mecanismos que possibilitem aos profissionais a identificação de sinais de abuso físico ou por meio digital. Pela proposta, a capacitação poderá ser estendida aos estagiários do ensino médio e superior que estejam alocados em unidades escolares.
No texto, o parlamentar também aponta que o Município deverá promover conscientização, prevenção e orientação da população no mês de maio de todos os anos com a campanha “Maio Laranja”, iniciativa do governo federal, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Na justificativa, Mantz cita dados atribuídos ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que aponta que dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil foram de violações de direitos de crianças ou adolescentes, representando 55% do total das denúncias.
“A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico. O levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos permitiu identificar que a violência sexual acontece em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, das quais, 40% das denúncias são atribuídas ao pai ou padrasto”.
O vereador aponta outros dados e ressalta o que diz a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto passará pelas comissões antes de ir à votação no plenário.
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