Não fosse por uma denúncia, talvez essa cena, dos filhotes e pais de cães Bull Terrier, não seria possível. O resgate de ambiente de maus-tratos de nove cães, sendo o pai, a mãe, dois filhotes mais crescidos e quatro ainda pequenos, aconteceu em novembro do ano passado e voltou à tona nesta semana com a denúncia do Ministério Público (MP) contra o então responsável pelos animais (veja).
Pela primeira vez, a “Lei Sansão”, que passou a vigorar em setembro de 2020 e prevê condenação mais rigorosa para quem maltrata cão ou gato, foi usada num processo criminal em Limeira. De acordo com o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, “infelizmente, para os casos praticados antes da vigência da recente lei não é possível a aplicação de tratamento mais rigoroso, pois a Constituição Federal veda a retroatividade de lei penal mais prejudicial ao réu. No entanto, o endurecimento aos maus-tratos de cães e gatos auxilia a Promotoria do Meio Ambiente na punição à altura do mal causado a estes indefesos animais”. E a partir de agora, portanto, só se aplicará a nova lei, mais severa “e creio que freará mais os atos de crueldade contra estes animais”, diz Bevilacqua.
A Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa) teve papel fundamental neste caso, mas a presidente da entidade, Cassiana Fagoti, lembra que a denúncia de maus-tratos chegou inicialmente à protetora Josiane Silvestrini, que atualmente está no Departamento de Bem-Estar Animal (DPBEA), da Prefeitura. “Ela esteve no local, viu a situação e nos contatou. Passamos a orientação para acionar o DPBEA Limeira e o Pelotão Ambiental que, no primeiro momento, ao chegarem ao local, não seria tomada nenhuma providência, além de notificação”.
A Alpa insistiu recorrendo à nova lei, a Lei Sansão, e, de acordo com Cassiana, após contato com o secretário de Segurança, foram tomadas as providências. “E foi assim que o acusado foi encaminhado à delegacia, sendo liberado, pois estávamos no ápice da pandemia. Os animais foram resgatados pela protetora e encaminhados a uma clínica em parceria com nosso trabalho”. Os animais foram atendidos e preparados para adoção.
Após reportagem do DJ sobre a denúncia contra o então responsável pelos animais, alguns adotantes fizeram contato para mostrar como estão hoje os cães.
Kiara é a mãe. Zeus, o pai (branco) e Thor (filho), foram adotados juntos. Na foto, eles estão passeando.
Kim (branca) é outra filhote. Fez pose para a foto. E tem o Scar, que quando foi resgatado era um adolescente. Ele é marrom até deitou de barriga para cima para o registro.
Todos são acompanhados até hoje pela Alpa, como faz com todas as adoções, e pelo DPBEA. Cassiana conta que todo processo de adoção começa por entrevista, “visitamos o local e nós decidimos se é o melhor para o animal ou não. Cabe a Alpa essa decisão. Não descartamos animais e, sim, realizações de adoções responsáveis”.
A Alpa faz, em média, o resgate de 3 a 10 animais por semana. Para este trabalho, conforme a entidade, não há apoio do poder público. A Alpa vive de doações e, por isso, realiza frequentes campanhas.
Para o promotor de Defesa do Meio Ambiente, é de “suma importância o trabalho das ONGs no campo ambiental, em especial a Alpa, que tem sido uma parceira imprescindível do MP em Limeira no cuidado e destinação dos animais que são objeto de maus-tratos, propiciando a adoção de cães a donos que realmente valorizam e dispensam a atenção merecida a esses animais”. Bevilacqua entende que este trabalho deveria ser melhor valorizado pelos poderes da República, com regulamentação mais detalhada e até previsão de verba pública, “obviamente que fiscalizada, especificamente para o trabalho de cuidado, recuperação e adoção dos cães que foram objeto de maus-tratos ou até mesmo de abandono. Creio que a sociedade apoiaria isto”.
Como auxiliar o trabalho da Alpa:
“Recebemos doações através de sistema bancário, doações de rações de boa qualidade e medicamentos dentro do prazo de validade”, informa Cassiana.
As doações podem ser feitas por: www.alpa.org.br/doação ou PIX: alpalimeira@hotmail.com
Canais de denúncias de maus-tratos:
Denúncias devem ser feitas com fotos, vídeos na delegacia mais próxima da localidade do fato, na delegacia eletrônica do DEPA http://www.ssp.sp.gov.br/depa e no 156 da Prefeitura Municipal de Limeira www.limeira.sp.gov.br/156
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