A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Limeira no exercício de 2017, quando a Casa era presidida pelo então vereador José Roberto Bernardo (PSD), tendo como vice Dra. Mayra Costa (Cidadania).
O julgamento ocorreu no último dia 2, relatado pelo conselheiro Sidney Beraldo. O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a rejeição das contas devido à reincidência no excessivo número de cargos comissionados.
A Câmara informou que atingiu o equilíbrio entre comissionados e efetivos, citou a Resolução 600/15, que assegura que 5% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos, além da economia em salários, encargos e benefícios no exercício, que teria sido da ordem de R$ 1.414.725,00.
No voto, Beraldo citou que os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial das contas foram satisfatórios e revelaram situação de equilíbrio. Em relação ao quadro de Pessoal, o TCE determinou que fiscalização deve acompanhar o trâmite do projeto de lei das atribuições dos cargos comissionados.
Embora tenha aprovado com ressalvas por entender que não há comprometimento geral, o conselheiro alerta que a insistência no aumento do número de comissionados, sob pretexto de manutenção da proporcionalidade do quadro; o inchaço geral do quadro de pessoal; a dilatação da folha de pagamento acima dos níveis inflacionários sem justificativa plausível), poderão resultar em reprovação de contas dos próximos exercícios.
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