A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante de conflito de competência suscitado em caso de mulher transexual agredida pelo companheiro, decidiu que o processo deve tramitar na Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Consta nos autos que a vítima – biologicamente do sexo masculino,...
Tag: <span>violência doméstica</span>
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Cordeirópolis tem em média 12 registros de violência doméstica por mês
A Delegacia de Cordeirópolis, unidade que é comandada pelo delegado William Marchi, registrou em 2020 média de 12 inquéritos policiais (IPs) de casos de violência doméstica por mês. O balanço foi divulgado nesta semana. De janeiro a dezembro, a Polícia Civil instaurou 148 inquéritos policiais dessa natureza e o mês com maior número de IPs...
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Boletins de ocorrência de violência doméstica poderão ser sigilosos
O Projeto de Lei 3333/20 prevê absoluto sigilo para as informações constantes nos boletins de ocorrência e autos de processos no caso de denúncia de violência doméstica, inclusive em relação à identidade da vítima ou demais denunciantes. O sigilo deverá alcançar também os Processos Judiciais Digitais (Projudis). A ideia é impossibilitar o acesso do agressor...
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Regulamentada em Limeira lei que permite hospedagem de mulheres vítimas de violência em hotéis
A Prefeitura de Limeira (SP) regulamentou neste sábado (7) a lei 6.454, de 21 de setembro de 2020, que permite a hospedagem de mulheres em situação de violência, enquanto perdurar situações de emergência em saúde pública que exijam confinamento e isolamento social, em estabelecimentos particulares, como hotéis e pousadas. A lei é de autoria da...