O aplicativo Uber do Brasil foi condenado pela Justiça de Limeira a indenizar um passageiro que sofreu ferimentos em acidente de trânsito, provocado pelo motorista que estava a serviço da plataforma. A sentença foi assinada no último dia 15 pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 2ª Vara Cível, na primeira ação do tipo movida em...
Tag: <span>Uber</span>
Post
Post
TST reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista de aplicativo após discussão no trânsito. A turma entendeu que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado ao caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinou...
Post
Após decisões judiciais, Limeira vai corrigir legislação para motoristas de aplicativos
O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), encaminhou nesta segunda-feira (13/12), à Câmara Municipal, projeto que faz mudanças na Lei Complementar 830/2019, que regula o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos). A propositura faz adequação após decisões judiciais que derrubaram a validade de duas exigências: comprovação de curso...
Post
Liminar anula exigências de lei de Limeira sobre transporte via aplicativo
Em despacho assinado nesta quarta-feira (13/10), o desembargador Campos Mello, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendeu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e suspendeu duas exigências impostas pela Lei Complementar 830/19, que disciplinou o transporte privado remunerado por meio de aplicativos, como Uber e 99. A ação direita de...
Post
Justiça nega danos morais a motorista de Limeira banido pelo Uber
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível de Limeira, julgou improcedente ação movida por um motorista contra o aplicativo Uber, após ter sido suspenso definitivamente pela plataforma. Além de solicitar o reingresso no cadastro e sua manutenção como profissional do serviço, o limeirense pediu danos morais no valor de R$ 5 mil. O motorista...
Post
Tribunal confirma derrubada de duas exigências a motoristas de Uber em Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a apelação da Prefeitura de Limeira e manteve a decisão de primeira instância que anulou duas exigências impostas pelo Município na legislação que regulamentou os prestadores de serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos, como Uber e 99. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (15/03). Em...
- 1
- 2