O promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas obteve liminar, concedida no domingo (20), para obrigar o município de Birigui a exercer “de maneira efetiva o seu poder de polícia mediante a fiscalização, inclusive no período noturno, aos finais de semana e feriados, adotando as medidas necessárias para que estabelecimentos ocorram aglomerações de pessoas façam...
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Ex-promotora de Justiça em Limeira contribui com livro sobre corrupção na Espanha
Regina Helena Fonseca Fortes Furtado foi promotora de Justiça em Limeira por aproximadamente 10 anos, entre 2002 e 2012. Ela atuou nas áreas criminal, infância e Júri. Há seis anos, dra. Regina está na Espanha, onde atua como advogada e professora associada de Direito Penal na Universidad de Oviedo. Recentemente, ela participou do lançamento de...
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Ao menos 4 festas clandestinas foram canceladas em Limeira após ofensiva
As redes sociais mostravam na noite de ontem que ao menos quatro das grandes festas clandestinas programadas para acontecer entre ontem (19) e hoje (20) foram canceladas. Os avisos começaram a circular após divulgação da ofensiva realizada pelo Ministério Público (MP), fiscalização da Prefeitura de Limeira e forças de segurança de Limeira. O DJ mostrou...
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Justiça aceita denúncia contra célula jurídica de facção criminosa
O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, recebeu a denúncia do MPSP contra 16 pessoas, incluindo advogados e um policial civil, decorrente da Operação Fast Track, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os acusados vão responder por...
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MP vai ao Supremo para obrigar pais a vacinar criança de Paulínia
Uma vitória obtida pelo Ministério Público em julgamento encerrado nesta quinta-feira (17/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) fixou precedente de repercussão geral, estabelecendo a prevalência, no que se refere à vacinação, do direito da criança à saúde e à vida sobre o direito dos pais à liberdade de crença no contexto do dever de criação...
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Acordo com MP vai melhorar coleta seletiva em Santa Bárbara d’Oeste
Por meio do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o Ministério Público firmou termo de compromisso de ajustamento de conduta prevendo uma série de medidas que visam à melhoria da coleta seletiva e à destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis coletados em Santa Bárbara d’Oeste. Além do Ministério Público, assinaram...
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Inquérito vai apurar oferta de cirurgia de coração em recém-nascidos
Apurar a necessidade de ampliação, pelo poder público, da oferta e de aperfeiçoamento do gerenciamento das vagas para cirurgia de correção de cardiopatia congênita de recém-nascidos em hospitais de referência é o objetivo de um inquérito civil instaurado pelo Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. O procedimento irá ainda verificar a urgência...
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Promotoria quer anular multas decorrentes de radares irregulares em Dracena
A Promotoria de Justiça de Dracena ajuizou ação com pedido de liminar para suspender imediatamente a função de fiscalização de velocidade de dois radares instalados na altura do quilômetro 646 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Rodovia SP-294), sentido Junqueirópolis/Dracena. Para o MPSP, o Judiciário deve ainda suspender todas as multas por excesso de...
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Promotores de Limeira e Piracicaba repudiam “vantagem” para vacinação contra Covid-19
Promotores de Justiça de Limeira e de Piracicaba manifestaram repúdio ao pedido de um grupo de colegas que pediu oficialmente para que a categoria entrasse no grupo prioritário de vacinação da Covid-19 no Brasil. O pedido foi feito em reunião do Conselho Superior do Ministério Público e registrado em ata. A divulgação deste pedido causou...
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Pandemia dificulta denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes, revela relatório
Diante do fechamento das escolas e de outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa, crianças e adolescentes ficaram ainda mais vulneráveis à violência sexual durante a pandemia da covid-19, alertam o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Instituto Sou da Paz e o Ministério...