Regina Helena Fonseca Fortes Furtado foi promotora de Justiça em Limeira por aproximadamente 10 anos, entre 2002 e 2012. Ela atuou nas áreas criminal, infância e Júri. Há seis anos, dra. Regina está na Espanha, onde atua como advogada e professora associada de Direito Penal na Universidad de Oviedo.
Recentemente, ela participou do lançamento de um livro chamado “La Corrupción”, o qual também assina. Ao DJ, dra. Regina contou que mantém muitos laços com o Brasil, “mas no momento minha vida estou muito centralizada na Espanha”.
Veja a entrevista:
Como surgiu a iniciativa do livro “La Corrupción” ?
O livro “La Corrupción” é uma obra coletiva da qual participaram vários autores latino-americanos e espanhóis que abordam o tema da corrupção sob os aspectos criminológico, de direito penal e processual penal, do compliance e da execução penal.
Essa obra foi coordenada pelo Dr. Raúl Ernesto Martínez Huamán, Promotor de Justiça especializado em delitos de lavagem de dinheiro em Lima/Peru e professor da pós-gracuação na Universidad Nacional Mayor de San Marcos e na Universidad de Huánuco, que gentilmente me fez um convite para escrever um artigo e participar neste importante livro, que foi publicado pela editora peruana Editores del Centro, em língua espanhola, mas pode ser adquirido por internet, em qualquer parte do mundo.
O livro tem a participação de vários profissionais. Qual foi a sua contribuição? Qual tema abordou?
No livro, eu abordo um tema muito interessante: a condenação de um partido político espanhol a devolver dinheiro da corrupção, no famoso caso “Gürtel – I Época”, para evitar o enriquecimento ilícito, aplicando o instituto que na Espanha se conhece como “participação a título lucrativo”.
O partido político não cometeu o delito, mas se beneficiou do dinheiro sujo da corrupção para financiar ilegalmente a campanha de alguns políticos. Recentemente, o partido político cumpriu a sentença e ressarciu os cofres públicos espanhóis como determinado pelo Juiz. No Brasil, este instrumento jurídico não existe.
A sra foi promotora de Justiça em Limeira e conheceu bem a realidade brasileira. Quais paralelos pode traçar sobre este tema em relação à Espanha?
Sim, atuei como Promotora de Justiça durante vários anos em Limeira e agora sou professora de Direito Penal na Universidad de Oviedo, no norte da Espanha.
Eu diria que a luta contra a corrupção é uma prioridade mundial, principalmente a corrupção política, mas também a privada, principalmente nessa época em que vivemos uma pandemia mundial geradora de problemas econômicos. A corrupção não é exclusiva de nenhuma país e, em minha opinião, o que gera efeitos positivos no combate a este tipo de criminalidade é dotar aos Promotores de Justiça e Juízes de meios materiais, humanos e legais para recuperar o dinheiro desviado e para aplicar a lei aos culpados.
Na sua opinião, tem o que possa mudar estas realidades?
Uma iniciativa interessante que está começando a ser implementada aqui na Espanha com os delinquentes econômicos é um programa de ressocialização para evitar que voltem a delinquir. Se trata de acompanhamento psicológico específico e trabalhos comunitários.
O ex-diretor do Fundo Monetário Internacional, Rodrigo Rato, que atualmente encontra-se em liberdade condicional após ter cumprido parte da pena que lhe foi aplicada, está participando de um desses programas. A função da prisão é ressocializar, mas sempre se partiu da premissa de que os delinquentes “de colarinho branco” não precisam ressocializar-se, o que vem sendo revisto e repensado através desses programas.
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