Por meio do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o Ministério Público firmou termo de compromisso de ajustamento de conduta prevendo uma série de medidas que visam à melhoria da coleta seletiva e à destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis coletados em Santa Bárbara d’Oeste. Além do Ministério Público, assinaram o documento o Poder Executivo municipal, a Defensoria Pública, o Ministério Público do Trabalho e as cooperativas Recicoplast e Juntos Somos Fortes.
Segundo o acordado, o município de Santa Bárbara d’Oeste recebeu prazo até 31 de março de 2021 para concluir a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico ou a elaborar, em separado, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sempre observando o disposto em legislações específicas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para implementação do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos nas repartições e nos prédios vinculados à Prefeitura Municipal, a data limite estipulada foi 30 de junho.
A administração municipal irá também contratar as cooperativas de catadores signatárias para prestação de serviços de coleta seletiva, transporte, acondicionamento, triagem e destinação de resíduos sólidos urbanos recicláveis, bem como para disposição final adequada dos rejeitos, além de outras providências envolvendo a inclusão social e produtiva dos prestadores de serviço. A prefeitura se comprometeu ainda a reformar e regularizar o imóvel usado pela Recicoplast para a triagem, processamento, armazenamento e destinação final dos resíduos.
Foto: Acisb
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