O Ministério Público (MP), por meio do promotor Rodrigo Alves de Araújo Fiusa, denunciou uma mulher que trabalhava com faxina em apartamento no centro de Limeira e, em 2021, foi descoberta fazendo compras com o cartão da empregadora. Após investigações e relatório da Polícia Civil, o MP ofereceu, primeiro, acordo de não persecução penal possível...
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Imóveis e mais de R$ 1,6 mi são devolvidos aos cofres públicos de Limeira em ação do MP
Após mais de 13 anos da tramitação de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) por improbidade administrativa de agentes políticos da época envolvidos no caso que ficou conhecido como da merenda, três imóveis e mais de R$ 1,6 milhão foram devolvidos aos cofres públicos. Os valores já foram levantados pelo Município no...
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Retirado projeto de lei que queria mudar Plano Diretor de Limeira sem discutir com a sociedade
O Projeto de Lei Complementar de número 28/2022, que estava pronto para ir para a pauta de votação, foi retirado pelo autor, vereador Jorge de Freitas. A proposta do projeto era alterar a legislação de 2009, o Plano Diretor do Munícipio de Limeira, criando critério para exigir a contiguidade de áreas urbanizadas. No entanto, a...
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MP encerra procedimento sobre castração em Limeira após apresentação de mutirões
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, encerrou procedimento administrativo de acompanhamento de medidas adotadas sobre cirurgias de castração em cães e gatos, em especial os que estão em situação de rua no território municipal, após demonstração do Município das medidas adotadas, especialmente os mutirões...
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Projeto que quer mudar Plano Diretor em Limeira sem discutir com a sociedade chega ao MP
O vereador Jorge de Freitas protocolou projeto de lei complementar, em novembro do ano passado, com o objetivo de alterar a legislação de 2009, o Plano Diretor do Munícipio de Limeira, criando critério para exigir a contiguidade de áreas urbanizadas. Na justificativa, ele diz que a proposta é “flexibilizar” a cidade para novos investimentos e...
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MP abre inquérito para acompanhar retomada das cirurgias eletivas em Limeira
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa da Saúde Pública, Rafael Pressuto, instaurou inquérito civil nesta semana para acompanhar e verificar o andamento das cirurgias eletivas no município, que foram suspensas no auge da pandemia de Covid-19. O MP recebeu representação sobre o assunto e pediu esclarecimentos ao Município. Diante das informações...
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MP arquiva investigação de desvio de finalidade de agentes de saúde em Limeira
O Ministério Público (MP) em Limeira arquivou inquérito civil instaurado em 2019 para apurar eventuais irregularidades consistentes no desvio de finalidade dos agentes comunitários de saúde. Representação foi feita ao Ministério Público Federal (MPF), em Piracicaba, que encaminhou os autos para investigação em Limeira. A representação apontava que os agentes estariam realizando funções de cunho...
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MP de Limeira abre procedimento para acompanhar políticas de internação involuntária
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa da Saúde em Limeira, Rafael Pressuto, instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para verificar as políticas públicas de atendimento à saúde mental relacionadas a internações voluntárias e involuntárias no Município. Com fundamento em legislações federais, como o artigo 2º da Lei nº 10.216/2001, o artigo 4º...
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MP investiga poluição sonora por distribuidora de bebida em Limeira
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, instaurou inquérito para investigar eventual poluição sonora decorrente de atividades de distribuidora de bebidas em Limeira, no Jardim Ouro Verde. Excesso de barulho, acima dos limites permitidos por lei, pode afetar número indeterminado de pessoas e,...