MP investiga poluição sonora por distribuidora de bebida em Limeira

O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, instaurou inquérito para investigar eventual poluição sonora decorrente de atividades de distribuidora de bebidas em Limeira, no Jardim Ouro Verde.

Excesso de barulho, acima dos limites permitidos por lei, pode afetar número indeterminado de pessoas e, se confirmados os fatos elencados em representação, o MP pode tomar providências. “[…] é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e ação civil pública, com a finalidade de proteger, prevenir e reparar danos causados ao meio ambiente e a outros interesses difusos”, diz trecho da portaria.

Os autos já têm informações prestadas pelo Município de Limeira, que verificou em determinadas situações barulho acima dos limites permitidos pelo ordenamento jurídico.

O promotor determinou que a Secretaria de Segurança Pública Municipal seja novamente oficiada. Também expediu notificação para que o proprietário de um veículo se manifeste em 30 dias.

Foto: Diário de Justiça

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