O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, encerrou procedimento administrativo de acompanhamento de medidas adotadas sobre cirurgias de castração em cães e gatos, em especial os que estão em situação de rua no território municipal, após demonstração do Município das medidas adotadas, especialmente os mutirões que têm sido realizados.
O MP instaurou o procedimento após representação da vereadora Tatiane Lopes (Podemos) no ano passado. O objetivo foi confirmar se as medidas adotadas pelo Município eram suficientes para atender a demanda de cirurgias de castração, em atenção aos dispositivos legais insculpidos na Lei Municipal nº 6.260/2019 que instituiu o Código Municipal dos Direitos do Animais no Município de Limeira.
Diversos documentos foram apresentados pela Prefeitura de Limeira nos autos. “O Poder Público Municipal ponderou que o serviço médico veterinário de mutirão de castração de cães e gatos foi iniciado em 17/12/2022, sendo que já foram realizadas 2.009 castrações, inclusive ressaltou que os serviços continuarão a serem prestados. Da análise dos autos, conclui-se pela desnecessidade do prosseguimento deste procedimento administrativo de acompanhamento, face as medidas já implementadas pelo Município de Limeira”
Neste final de semana (18 e 19), a Prefeitura informou que o mutirão “Castra + Limeira” acontece no Centro Comunitário do Jardim Ouro Verde. A iniciativa acontece das 8h às 15h com cadastro prévio.
Cópia da documentação do procedimento do MP foi encaminhada a vereadora Tatiane Lopes.
Foto: Adilson Silveira/Prefeitura de Limeira
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