Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha invalidado um flagrante feito pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira por entender que os agentes tinham extrapolado suas funções. A decisão é do final...
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TJ retoma audiência de custódia remota
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu solicitação feita pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e adotou o formato virtual para as audiências de custódia. A decisão tem o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus, especialmente no atual período, marcado pela predominância da variante Ômicron, conhecida pela alta transmissibilidade. Em documento encaminhado...