A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela manutenção de sentença proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara Cível Central da Capital, condenando uma rede social a indenizar usuário que atua como sósia de um conhecido jogador de futebol e teve seu perfil excluído. A...
Tag: <span>Marco Civil da Internet</span>
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Projeto proíbe detentores de mandatos eletivos de excluir ou bloquear seguidores em redes sociais
O Projeto de Lei 69/22 proíbe detentores de mandatos eletivos, autoridades da administração pública, pessoas jurídicas de direito público ou seus representantes de excluir ou bloquear usuários ou seguidores em redes sociais, ou de outra forma limitar o acesso às informações veiculadas. O projeto insere as medidas no marco civil da internet. Em análise na...
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Bolsonaro edita MP e muda regras de moderação em redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (06/09). De acordo com o Ministério do...
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Para evitar ‘fakes’, projeto quer proibir criação de perfis em redes sociais sem uso de documento
Proposta que deu entrada na Câmara dos Deputados no último dia 26 quer alterar a Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, para combater o anonimato e a existência de perfis falsos na internet. O texto foi apresentado pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL). O projeto de lei quer vedar a criação de perfis na...
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Deepfake para fins antidemocráticos é desafio para a sociedade, aponta advogado
Deepfakes provocam uma disrupção em matéria de direito à imagem e trazem efeitos sensíveis em relação à reconstrução póstuma da imagem de uma pessoa atacada. Além disso, o maior problema – e um desafio para toda a sociedade – é a utilização de deepfakes para fins antidemocráticos, especialmente em períodos eleitorais. A preocupação foi compartilhada...