Proposta que deu entrada na Câmara dos Deputados no último dia 26 quer alterar a Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, para combater o anonimato e a existência de perfis falsos na internet. O texto foi apresentado pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL).
O projeto de lei quer vedar a criação de perfis na rede mundial de computadores sem que ocorra a identificação prévia do usuário, por meio de documento oficial de âmbito nacional. Será facultado às plataformas digitais o acesso aos arquivos públicos de conferência de dados do usuário.
O texto prevê que as plataformas digitais na internet, como Facebook, Instagram, Twitter, entre outras, devem manter estreita cooperação com órgãos policiais e autoridades judiciais nacionais e internacionais, de modo a coibir o uso de perfis falsos na internet. Em caso de diligência autorizada pela Justiça, elas devem atender os pedidos no prazo de até 72 horas.
Segundo Marx, o uso intensivo das redes sociais levou a uma explosão nas ocorrências de crimes cometidos via rede mundial de computadores. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2020, houve aumento de 265% nos crimes praticados no ambiente virtual no Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, durante o período de isolamento decorrente da pandemia do coronavírus, os casos de golpe na internet tiveram um aumento de 11,8%.
“Escondidos por trás de um computador ou de um telefone celular, os criminosos beneficiam-se da dificuldade de se identificar o número IP do terminal para se encontrar o culpado. Essa dificuldade faz com que o índice de impunidade dos crimes digitais seja muito elevado”, aponta o deputado federal.
Para ele, mudar a lei não terá apenas o caráter punitivo, mas preventivo no combate a perfis falsos, discursos de ódio, disseminação de “fake news” e outros crimes. “Ao invés de burocratizar a internet, o cadastro para uso de redes sociais se equipara ao cadastro que o usuário faz para registro, por exemplo, em uma plataforma de transmissão de vídeo pago ou vídeo sob demanda”, justificou o parlamentar.
O projeto precisa avançar nas comissões antes de ser levado em plenário.
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