por Letícia Simo Veras Você sabia que há uma formalidade específica exigida para utilizar no Brasil, documentos que tenham sido emitidos no exterior? Pois bem, a falta desse conhecimento pode levar o documento estrangeiro a ser recusado em razão da ausência de legalização, ou de apostilamento. Para surtir efeitos no Brasil, documentos emitidos por países...
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Casamento internacional e o registro no Brasil
Por Letícia Simo Veras Como regra o casamento celebrado no exterior, desde que esteja de acordo com a legislação do local de celebração, é válido em todo o mundo e, portanto, aceito em outras jurisdições. Essa validade independe de qualquer registro! No entanto, no caso de verificar-se ofensa à ordem pública ou aos bons costumes,...
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O que é Protocolo de Madri e como ele impacta a sua marca?
Por Letícia Simo Veras Se você pretende registrar sua marca, ou se já registrou, esse artigo é de leitura obrigatória. O Protocolo de Madri é um tratado internacional administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que tendo sido criado em 1989, permite o depósito e registro de marcas em mais de 120 países. O...
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O registro consular de nascimento do filho de pais brasileiros nascido no exterior é obrigatório?
Por Letícia Simo Veras A resposta para a pergunta do título é não, mas a não realização do registro consular gera consequências e reflexos à nacionalidade brasileira da criança. O registro consular de nascimento, a ser efetuado em Consulado ou Embaixada brasileira no exterior, garantirá a aquisição da nacionalidade brasileira ao filho nascido no exterior....
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Sucessão de bens localizados no exterior: qual o caminho após o falecimento?
Por Letícia Simo Veras O Brasil adota o princípio da unidade ou universalidade sucessória, segundo o qual a sucessão de bens é regida por uma única lei, a do domicílio do falecido, sejam os bens móveis ou imóveis. Contudo, não são raras as vezes nas quais a sucessão hereditária ocorre envolvendo bens situados no exterior,...
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Brasileiros presos na Tailândia: quais as perspectivas?
Por Letícia Simo Veras Brasileiros foram presos nesta semana na Tailândia, com aproximadamente 15 kg de drogas ilícitas e o pedido de ajuda da jovem Mary Helen à sua irmã comoveu as redes sociais, que têm se movimentado a respeito das perspectivas do caso. Mary alega, em suma, não ter conhecimento da droga a qual...
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Dupla nacionalidade: como adquirir e por onde começar?
por Letícia Simo Veras De onde vem a história da sua família? Alguém da sua família migrou de outro país? Se sim, como seus antepassados chegaram ao Brasil? Quando e em que circunstâncias? De qual(is) país(es) eles vieram? Qual a distância na linha de ascendência existente entre este antepassado imigrante e você? Ao descobrir essa...