Proposta protocolada pelo vereador Dhavid Godoy (PL) na Câmara Municipal de Cordeirópolis, nesta terça-feira (12/04), quer garantir prioridade às mulheres vítimas de violência na inclusão nos programas de geração de emprego e renda gerenciados pela Prefeitura local. Pela redação da propositura, a condição de vítima da violência deverá ser comprovada, caso seja aprovada e vire...
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Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide STJ
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Considerando que, para efeito de incidência da lei, mulher trans é mulher também, o colegiado deu provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo e determinou...
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PM surpreende homem agredindo a mãe no Centro de Limeira
Num caso de violência doméstica registrado nesta segunda-feira (28) em Limeira, policiais militares surpreenderam um homem agredindo sua própria mãe com socos enquanto a segurava pelo pescoço. O crime ocorreu num imóvel no Centro e o investigado precisou ser internado devido ao estado de embriaguez. Os policiais cabos Carneiro e Moisés foram ao endereço e...
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Agressor de mulher poderá ser obrigado a passar por programas de ressocialização
O Projeto de Lei 2784/21 obriga o acusado de violência doméstica a participar de programas de recuperação e reeducação. A proposta altera a Lei Maria da Penha. Pelo texto, o juiz poderá determinar como medida protetiva de urgência que o agressor participe de programas de recuperação e atendimento psicossocial. A decisão será tomada em até...
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Justiça condena homem que agrediu a socos ex-companheira grávida em Cordeirópolis
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (09/12), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um homem por ter agredido, a socos, sua ex-companheira, que estava grávida. A pena foi reduzida para 6 meses e 26 dias de detenção pela lesão corporal. O caso ocorreu em abril de 2020 e a gravidade...
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Após ocorrência pela Lei Maria da Penha, servidor em Limeira pode ser demitido
Um servidor estadual que trabalha em Limeira, na vigilância penitenciária, é alvo de uma sindicância administrativa disciplinar após ter seu nome vinculado a um boletim de ocorrência em Capivari. Conforme a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, a abertura do processo apuratório é consequência de um caso registrado na Delegacia de Defesa...
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Limeirense que agrediu companheira em região de cirurgia bariátrica é condenado pela Justiça
Em julgamento realizado nesta terça-feira (23/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação de um homem pelo crime de lesão corporal dolosa praticado contra sua companheira. Chama a atenção o local em que a mulher foi atingida: na barriga, onde havia feito uma cirurgia bariátrica. O caso aconteceu em setembro...
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Tribunal mantém condenação de limeirense que ameaçou e puxou mulher grávida pelos cabelos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter, em julgamento realizado no último dia 18, a condenação de um limeirense por crimes de lesão corporal e ameaça praticados contra a própria esposa, que estava grávida na época. A pena fixada é de 4 meses e 15 dias de detenção, mas ela foi suspensa...
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Projeto prevê atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica
Está em análise no Senado um projeto que prevê a inclusão medidas de atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). À mulher com deficiência, o PL 3728/2021 determina atendimento com acessibilidade e inclusivo, seja presencial ou remoto. O texto prevê ainda a comunicação acessível com...
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Desrespeito à medida protetiva, ameaça e lesão corporal rendem condenação em Cordeirópolis
A Justiça de Cordeirópolis condenou, recentemente, um homem por três crimes diferentes contra a mesma pessoa: sua ex-companheira. S.A.S. fez ameaças de morte, descumpriu medidas protetivas e provocou lesões leves contra a vítima. Ele negou todos os crimes e pode recorrer da decisão. A violência aconteceu em dezembro de 2020 num local onde ele não...