A Justiça do Trabalho reconheceu, em sentença do dia 28 de agosto, que a Uber violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao não fornecer ao motorista da plataforma os motivos que levaram ao desligamento dele do aplicativo. O juiz Paulo Jose Alves Cavalcante, da 12ª Vara do Trabalho de Belém (PA), concluiu...
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LGPD: órgãos de saúde são advertidos por negligenciarem segurança de seus sistemas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quarta-feira (18) sanção contra a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC) por cometer quatro infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo uma delas por negligenciar segurança de seu sistema de armazenamento de dados pessoais. No início do mês, outro...
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LGPD: hospital manda relação de exames à irmã do paciente; Justiça avalia dano moral
A Justiça de São Paulo, por meio do Foro Regional do Butantã, avaliou no último dia 26 uma ação com pedido de indenização por danos morais ajuizada pelo paciente de um hospital. Ele alegou que o hospital enviou relação de seus exames para o e-mail de sua irmã. Quem analisou o caso foi a juíza...
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LGPD: dados vazados não são sensíveis e tribunal anula indenização a limeirense
Uma empresa de seguros conseguiu anular a sentença imposta pela Justiça de Limeira para indenizar um limeirense em R$ 10 mil, por ter supostamente permitido o vazamento de dados de clientes. O entendimento foi de que as informações não configuram dados sensíveis. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi assinada no...
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ANPD aplica primeira multa no âmbito da LGPD e especialista alerta: “vem mais por aí!”
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e a tendência, de acordo com Ulisses Penteado, CTO da BluePex® Cybersecurity, é que as penalidades se tornem cada vez mais frequentes. Ele explica a necessidade de adequação das empresas para...
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LGPD: golpista tinha dados do cliente de banco, que é condenado em Limeira
O cliente de um banco ingressou na Justiça pedido de indenização por danos morais e materiais após ser vítima do golpe do falso boleto. Ele juntou nos autos documentos que comprovaram que o criminoso teve acesso aos seus dados e, baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pediu a responsabilização da instituição bancária....
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LGPD – Novas exigências para fornecedores de grandes empresas
por Enrico Gutierres Lourenço A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, ou seja, há pouco mais de 18 meses. Como consequência, várias foram as obrigações trazidas às empresas, bem como direitos garantidos aos titulares de dados pessoais (pessoas físicas sobre as quais os dados se...
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LGPD: empresas devem estar atentas ao início da fiscalização já no próximo mês
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou no final de outubro o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento estabelece que o primeiro ciclo das fiscalizações terá início a partir de janeiro de 2022. De acordo com...
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Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados começa nesta segunda
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realiza a partir desta segunda-feira (8) o Seminário “Proteção de Dados – A LGPD e seus impactos na Justiça Eleitoral e na Administração Pública”. O evento, que segue até quarta-feira (10), será aberto ao público em geral, de forma gratuita, e terá transmissão pelo canal do TSE...
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Vazamento de dados: implicações legais e técnicas pela ótica de especialistas
Recentemente, foi revelado um dos maiores vazamentos de dados registrado no Brasil. Informações pessoais de 220 milhões de brasileiros, como CPFs, endereços, dados financeiros e até fotos, foram expostos. Sobre o assunto, o DJ conversou com especialistas na área, como a advogada Bárbara Breda Faber, que integra a Comissão de Direito Digital da 35ª Subseção...
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