A Prefeitura de Limeira anunciou, nesta sexta-feira (20/05), que abrirá licitação, por meio de concessão, para exploração de serviço de guincho e pátio para recolhimento e guarda dos veículos apreendidos na cidade. Rodrigo Oliveira, secretário municipal de Mobilidade Urbana, assinou nesta quinta-feira um ato justificativo da conveniência para a realização do certame. Segundo ele, a...
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Justiça vê restrições e garante participação de empresa em licitação da Prefeitura de Limeira
A empresa LGM Comércio e Representação de Produtos Alimentícios obteve uma liminar da Justiça de Limeira para poder participar do pregão realizado pela Prefeitura nesta segunda-feira (25/10), com o objetivo de contratar o fornecimento de suplementos, complementos, fórmula láctea e composto lácteo para atendimento a mandados judiciais. A liminar foi concedida pela juíza da Vara...
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Senado aprova nova Lei de Licitações
Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio...