Decreto assinado pelo prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), publicado nesta quarta-feira (24/1), regulamenta a Lei 6.564/2021, que proibiu ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros. O documento traz definições sobre o procedimento de fiscalização, que fica a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM), sob comando da Secretaria Municipal de...
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Lei estadual se antecipa à de Limeira e soltura de fogos com barulho está proibida
O governador João Doria (PSDB) sancionou a Lei 17.389/21, que proíbe a queima, soltura, venda, armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o Estado de São Paulo. A lei, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB),...
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Projeto que proíbe rojões com estampido em Limeira recebe emenda que estabelece limite de decibéis
O projeto que proíbe rojões com estampidos em Limeira não foi votado na sessão desta segunda-feira (3) na Câmara de Limeira. A votação foi prejudicada por apresentação de emenda de autoria dos vereadores Ceará e Pastor Nilton Santos, ambos do partido Republicanos. Eles sugeriram o estabelecimento de limite de decibéis. Na proposta original, de autoria...