Projeto que proíbe rojões com estampido em Limeira recebe emenda que estabelece limite de decibéis

O projeto que proíbe rojões com estampidos em Limeira não foi votado na sessão desta segunda-feira (3) na Câmara de Limeira. A votação foi prejudicada por apresentação de emenda de autoria dos vereadores Ceará e Pastor Nilton Santos, ambos do partido Republicanos. Eles sugeriram o estabelecimento de limite de decibéis.

Na proposta original, de autoria do Executivo, a redação impedia barulhos “produzidos por quaisquer tipos de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Limeira”.

A emenda especificou limite de decibéis, da seguinte forma:

A – Excetuam-se da regra prevista neste inciso os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho que não ultrapassem 120 decibéis.

B – O nível sonoro máximo dos pirotécnicos não deve exceder 120 decibéis aferido a distância de segurança estabelecida na homologação do produto.

C – Não se aplica esse limite sonoro aos pirotécnicos de uso regulamentar e de treinamento utilizado pelas forças de defesa e pelas forças de segurança pública.

Na justificativa, os parlamentares autores da emenda mencionaram que o “objetivo é apresentar limites de tolerância para os estampidos que se objetiva proibir, porém, mantendo níveis seguros tanto a pessoas do transtorno do espectro autista, idosos, acamados quanto aos animais. Ademais, a presente emenda objetiva, também, assegurar o exercício das forças de segurança, de maneira a prevenir quaisquer transtornos aos membros das corporações que visam a defesa em caso de necessidade de uso de equipamentos que provoquem estrondos ou estampidos”, mencionaram.

Em sua página na rede social, a Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa) se manifestou contra a emenda. Para a Alpa, a sugestão torna a lei “ineficaz”.

Por conta da emenda, o projeto não foi votado e a sugestão de Nilton e Ceará será avaliada pelos demais parlamentares.

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