O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Limeira terá reajuste de 4,31% em 2021. O percentual segue a correção inflacionária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de dezembro de 2019 a novembro de 2020. O IPCA é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de o reajuste...
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PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um policial militar do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia o reconhecimento de vínculo com a microempresa Consegem Consultoria, que o contratou para prestar serviços de segurança armada ao Condomínio Centro Empresarial Barrashopping. Segundo a Turma, embora seja possível reconhecer a relação...
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Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário
A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências,...
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Tribunal mantém condenação por concorrência desleal de empresa de artigos esportivos
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa por concorrência desleal. Pela decisão, ela deverá se abster de utilizar o nome de marca concorrente em anúncios eletrônicos e físicos e indenizar a requerente por perdas e danos (a ser apurado e quantificado em liquidação de...
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Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. Na decisão, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas...
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Empresa que atrasou entrega de remédio à Prefeitura de Limeira deve pagar multa
Uma empresa fornecedora de medicamentos à Prefeitura de Limeira conseguiu reduzir a multa administrativa imposta pelo Município por ocasião de atrasos na entrega dos produtos. O pedido para anular a autuação, no entanto, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em julgamento ocorrido no final do mês passado. A Atons do Brasil...
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Prefeita eleita de Iracemápolis tem conta do Instagram invadida
Nelita Michel (PL), prefeita eleita de Iracemápolis, divulgou na noite deste domingo (27/12) que sua conta pessoal na rede social Instagram foi invadida e pediu cuidado às pessoas que, porventura, receberem mensagens. “Amigos e amigas, infelizmente no dia de hoje tive meu Instagram pessoal hackeado. Já estou tomando as providências cabíveis. Cuidado ao receber alguma...
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Mulher é condenada por roubo e extorsão de motorista de aplicativo
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por roubo e extorsão de motorista de aplicativo. A pena foi fixada em 12 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, a mulher, junto com outras três pessoas não identificadas,...
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Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal. Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada...
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Juiz nega absolvição sumária e começa julgamento de padre de Americana por abuso de coroinhas
O juiz da comarca de Araras, Rafael Pavan de Moraes Filgueira, negou o pedido da defesa do padre Pedro Leandro Ricardo para absolvição sumária das acusações de crimes de atentado violento ao pudor com abuso da autoridade contra coroinhas. O julgamento está marcado para começar em junho em Araras, pois nesta cidade aconteceram quatro situações,...