Um ex-jogador da Inter de Limeira, e também de outros clubes, invocou a Lei Pelé em ação contra uma desenvolvedora e publicadora japonesa de jogos eletrônicos, ao identificar o uso de sua imagem e apelido desportivo em um game. O caso foi sentenciado na sexta-feira (1/3) pela juíza Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível...
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Justiça proíbe farmácia de Piracicaba de fazer “trade dress” de concorrentes
Em sentença assinada nesta quarta-feira (24), o juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, da 2ª Vara Cível de Piracicaba, proibiu uma empresa do ramo farmacêutico de fazer “trade dress” de outros dois estabelecimentos concorrentes e que pertencem à mesma pessoa. Na prática, a ré tinha identidade visual semelhante, ou que lembrava, as outras duas....
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TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem do ex-jogador de futebol Lincoln Cassio de Souza Soares, do Coritiba Foot Ball Club. Para a maioria do colegiado, o clube, a pretexto de repasse de valores ajustados de cessão do...