A Prefeitura de Limeira encaminhou nesta segunda-feira (26) para a Câmara Municipal dois projetos de leis complementares (PLCs) que alteram as estruturas administrativas do próprio Executivo, com criação de cargos em comissão e funções gratificadas, e do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Há decisões distintas do Tribunal de Justiça (TJ) que extinguem cargos comissionados...
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Botion sanciona lei e cartão às famílias carentes em Limeira terá R$ 101 por mês
Lei de autoria do prefeito Mario Botion (PSD, que trata sobre a implantação do Cartão Alimentar, será publicada na edição desta terça-feira (30) do Jornal Oficial do Município. A lei foi sancionada e o decreto com a regulamentação deve ser publicado nesta semana. O cartão, que substituirá a cesta básica, terá valor mensal creditado de...
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Câmara de Limeira decide nesta segunda sobre cartão alimentação às famílias de baixa renda
Na próxima sessão ordinária, que ocorre amanhã (22), a partir das 13h, serão votados três projetos, sendo um deles de autoria do prefeito Mario Botion (PSD) que quer substituir as cestas básicas fornecidas pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) às famílias de baixa renda no município pelo Cartão Alimentar. A substituição da cesta por...
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É “fake news”, diz Ceprosom sobre atendimento relacionado a programa de auxílio a gás
O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira emitiu uma nota alertando a população sobre uma “fake news” que relaciona a autarquia ao “Programa Auxílio Gás Emergencial”. Conforme o Ceprosom, há informações sendo divulgadas nas redes sociais que atribuem à autarquia ações como atendimento, cadastro ou inscrição referente ao programa. “A informação que está...
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TJ concede liminar que anula cargos comissionados e funções gratificadas no Ceprosom em Limeira
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo deferiu nesta quinta-feira (4) a liminar pedida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para declarar inconstitucionais 58 cargos comissionados e mais 70 funções gratificadas existentes no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira. Ao conceder a decisão provisória, o relator do caso declarou que os efeitos não...
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MP pede anulação de 58 cargos comissionados e 70 funções gratificadas no Ceprosom em Limeira
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ajuizou, nesta terça-feira (02/03), uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para declarar inconstitucionais 58 cargos comissionados e mais 70 funções gratificadas existentes no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Há pedido de liminar para suspensão imediata da eficácia dos artigos que criaram todas estas funções. A...
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Protocolado projeto que substitui cesta básica por cartão a famílias de baixa renda em Limeira
A Prefeitura de Limeira protocolou nesta segunda-feira (1) na Câmara projeto de lei que trata sobre a implantação do Cartão Alimentar para famílias que efetivamente residem em Limeira, em situação pobreza e de extrema pobreza e que tenham preferencialmente criança, adolescente, pessoa com deficiência, idoso e mulher. O cartão vai substituir a cesta básica destinada...
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Com superávit em saldos, Ceprosom vai repassar recursos a mais para entidades em Limeira
Projeto de lei proposto nesta semana pela Prefeitura de Limeira pede autorização à Câmara Municipal para um repasse extra de subvenções a entidades sociais da cidade. A verba será enviada por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O valor total é de R$ 431 mil. Os recursos vieram do superávit financeiro da reprogramação...
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Em vez de cesta, famílias de baixa renda em Limeira podem ter cartão alimentação
O prefeito Mario Botion (PSD) anunciou, em coletiva on-line realizada nesta quinta-feira (18), que vai protocolar projeto de lei na Câmara em que altera o sistema de entrega de cesta básica no município. A proposta prevê o uso do cartão alimentação pelas famílias assistidas pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). “Com o cartão alimentação...
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Ceprosom de Limeira notifica empresa por uso indevido de imagem
Uma empresa de capacitação foi notificada na manhã desta quinta-feira (18) por uso indevido da imagem da sede do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira. De acordo com autarquia, a empresa usou a imagem em sua página na rede social Facebook. “A publicação e os cursos oferecidos pela empresa não possuem qualquer vínculo...