O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 13, em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256/2025, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764/2012) para...
Tag: <span>autismo</span>
Post
Post
TJSP mantém isenção e limite de cobrança a mãe com filhos em tratamento de autismo e câncer
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou isenção total de coparticipação no tratamento de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e limitação da cobrança a um valor equivalente a uma mensalidade para o tratamento de um paciente com câncer gástrico, ambos beneficiários do mesmo plano em Limeira. A família...
Post
Justiça condena interrupção abrupta de terapia ABA que afetou três irmãos com autismo
A interrupção repentina de um tratamento considerado essencial para o desenvolvimento de três irmãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi reconhecida como falha grave pelo Judiciário. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (30/7) pelo juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira (SP). A ação foi movida pelos pais dos menores,...
Post
Tribunal confirma benefício assistencial a rapaz com autismo severo
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a um rapaz com autismo – Transtorno do Espectro Autista (TEA) – severo e em situação de vulnerabilidade. O autor da ação mora em Barueri (SP)...
Post
Tribunal aumenta indenização a passageira com autismo por transtorno em voo
Em julgamento que terminou na quinta-feira (27/2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu aumentar a indenização por danos morais que uma companhia aérea deve pagar a uma passageira com autismo e sua mãe. Moradoras de Limeira (SP), elas passaram por diversos transtornos após o cancelamento de um voo. Mãe e filha adquiriram...
Post
Arquivada investigação sobre conduta de fonoaudióloga com criança autista
Em atendimento ao Ministério Público, Justiça de Limeira (SP) arquivou, no início desta semana, o inquérito policial que apurou a conduta de uma fonoaudióloga em relação a uma criança autista. A mãe se queixou de possível agressão. Os fatos ocorreram em 19 de outubro de 2023. A Polícia Civil investigou o caso como contravenção penal...
Post
Supermercado de Limeira é condenado por desrespeitar autista
“A má prestação dos serviços é clara”. A frase é do juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira (SP), e consta em sentença que condenou um supermercado por desrespeitar autista. O consumidor, inicialmente, foi barrado pela funcionária do caixa de passar no atendimento prioritário para deficientes. O caso ocorreu em março do...
Post
Governo cria sistema de emissão de carteira da pessoa com TEA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira da pessoa com TEA, para identificação dessa população. O sistema informatizado para emissão de carteira da pessoa com...
Post
Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta em 1/3 a pena de quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou visão monocular. O texto aumenta ainda a pena no mesmo...
Post
Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas
Com a sanção da Lei 14.626/2023 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao...