A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta em 1/3 a pena de quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou visão monocular. O texto aumenta ainda a pena no mesmo...
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Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas
Com a sanção da Lei 14.626/2023 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao...
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Justiça de Limeira declara nulidade de trecho de decreto e reduz jornada de servidora
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, julgou procedente ação movida por uma servidora municipal, mãe de criança com diagnóstico de autismo e que, por conta do tratamento clínico multiprofissional, precisa de mais tempo que o concedido por decreto municipal para acompanhá-lo. A sentença assinada neste último dia 12 declarou...
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Deputados derrubam veto em SP e laudo de autismo terá prazo de validade indeterminado
Garantir que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham todos os seus direitos preservados ao longo da vida. Foi com esse objetivo que o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou, em sessão extraordinária nesta semana, o veto à proposta que prevê que os laudos médicos de autismo tenham...
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Em Limeira, 29 pessoas são diagnosticadas com autismo a cada mês
Audiência pública realizada na Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira (22/03), organizada pela Comissão de Saúde, debateu a garantia de direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O representante do Grupo Inclusão Já, José Milton, relatou que são diagnosticadas em Limeira, por mês, cerca de 29 pessoas com autismo, alcançando o número de...
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Audiência pública sobre direitos da pessoa com TEA em Limeira será nesta quarta-feira
A garantia de direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Limeira. O evento será promovido pela Comissão Permanente de Saúde nesta quarta-feira (22/03), às 19h, no plenário. As audiências são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no site, ou no Youtube...
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Servidoras de Limeira com filhos autistas conseguem redução de jornada de trabalho
A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, julgou nesta semana duas ações com o mesmo objeto: redução da jornada de trabalho solicitada por servidoras com filhos autistas. Nas ações, as autoras atacaram decreto municipal que limita o período de compensação das horas. Uma das servidoras comprovou que, semanalmente, dispensa 16...
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Projeto obriga supermercados a oferecerem carrinho adaptado para pessoas com autismo
O Projeto de Lei 2.982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados em supermercados para uso por consumidores acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A medida é válida para supermercados com área superior a 1.000 m², os quais deverão disponibilizar no mínimo 5% dos carrinhos de compras com adaptação. O...
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Rede municipal de ensino de Limeira tem 341 alunos com diagnóstico de autismo
A Secretaria Municipal de Educação informou à vereadora Mariana Calsa (PL), em ofício que chegou ao gabinete da parlamentar no mês de outubro, que a rede municipal de ensino possui 341 estudantes matriculados e com o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Limeira. No final do ano passado, em resposta à vereadora Lu...
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Vereadora de Limeira quer símbolo do autismo nas vagas de estacionamento para deficientes
A vereadora Constância Félix (PDT) propôs uma lei que, caso se torne aprovada e sancionada, obriga em Limeira a inserção do símbolo mundial do espectro autista (uma fita ilustrada com quebra-cabeça) nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência. O projeto prevê a inserção do símbolo em estacionamentos públicos ou de empresas, e também...
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