A vereadora Constância Félix (PDT) propôs uma lei que, caso se torne aprovada e sancionada, obriga em Limeira a inserção do símbolo mundial do espectro autista (uma fita ilustrada com quebra-cabeça) nas vagas de estacionamento reservados as pessoas com deficiência.
O projeto prevê a inserção do símbolo em estacionamentos públicos ou de empresas, e também abrange o transporte público, por meio das placas informativas dos assentos preferenciais.
Caso o estabelecimento já possua vaga delimitada e sinalizada, a proposta permite prazo de 18 meses para adequação, contado a partir da publicação da lei. “A presente proposição tem o objetivo oferecer ampla divulgação a um direito já garantido aos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA, facilitando sua inclusão social e seu deslocamento em estabelecimentos públicos e privados em nosso Município”, justificou a parlamentar.
O projeto tramita nas comissões do Legislativo antes de ir à votação.
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