O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O...
Tag: <span>ANS</span>
Post
Post
ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento
Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (23), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno do espectro autista. Advogado em Limeira, membro da...
Post
Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde
Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, em conformidade com a prescrição médica, desde...
Post
Planos de saúde individuais terão reajuste negativo pela 1ª vez
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou nesta semana, na reunião da sua diretoria colegiada, que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares será negativo. A queda é de 8,19%. A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco diretores. O índice negativo reflete a queda da demanda por serviços que ocorre...
Post
Justiça Federal anula limite de consultas e sessões de terapia a autistas em todo Estado de SP
A Justiça Federal de São Paulo anulou o limite de consulta e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado de São Paulo. A decisão, do último dia 21, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra a...
Post
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora. As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços...