LICITAÇÃO SUSPENSA
Sem detalhes, a Prefeitura de Limeira comunicou, na edição desta quinta-feira (27/01) do Jornal Oficial, a suspensão da licitação aberta para contratar empresa de prestação de serviços de saneamento ambiental e limpeza pública. A concorrência foi aberta em período no qual a Prefeitura já contava com a aprovação do Plano de Saneamento, que travou na Câmara Municipal e será votado apenas após o recesso. A Prefeitura pretende, no futuro, criar uma parceria público-privado para o mesmo serviço.
DESCONTO NA ENERGIA
O Projeto de Lei 3.111/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz). Segundo a Agência Câmara, ele propõe a implementação de um sistema de bônus para os cidadãos que economizarem energia elétrica em suas residências, com descontos proporcionais à redução do consumo. Assim, uma família que reduzir seu consumo em 10% terá direito a uma redução também de 10% na conta de luz do mês seguinte. Se a família diminuir em 15% o consumo, o benefício será de 15% e assim por diante. O percentual mínimo de redução do consumo de energia elétrica para concessão de desconto será de 5%. Já o valor máximo de desconto será de 50%.
MEIO CHEIO, MEIO VAZIO
Nas redes sociais, o prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan, informou que a vacinação infantil alcançou 21% da população de 5 a 11 anos. “Meio copo cheio, meio copo vazio. Pelas campanhas normais de vacinação o número é muito bom. Podia ser melhor, visto que a pandemia agora tem afetado muito as crianças”, avaliou. Ele citou que, com a introdução da Coronavac, os pais que ainda têm dúvidas podem ter mais tranquilidade, pois a vacina de vírus inativado é algo que as crianças estão muito acostumadas.
TROCA NO TCU
O ministro Raimundo Carreiro deixou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (26/01). Indicado pelo Senado, ele estava na Corte desde 2007. A sua vaga será ocupada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi escolhido pelo Senado em dezembro. Carreiro foi Secretário-Geral da Mesa Diretora do Senado por 12 anos antes de chegar ao TCU. Segundo a Agência Senado, em discurso proferido ao fim da sessão, ele destacou sua trajetória no serviço público – foi secretário e afirmou que a passagem pelo TCU significou a “culminação” da carreira. Ele foi presidente da Corte entre 2017 e 2018, tarefa que considerou seu maior desafio.
CASTRAÇÃO GRATUITA
A Associação Limeirense de Proteção a Animais (Alpa) completou 26 anos nesta quinta-feira (27/01). Em comemoração, a entidade dará início ao programa CastraALPA, com 260 castrações gratuitas a animais errantes ou animais de famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social. O programa foi idealizado com o objetivo de alcançar 3 mil castrações a partir da doação de empresas ou munícipes, que se solidarizam com a causa e buscam contribuir para mudar o que a Alpa aponta como o “atual quadro de abandono de cães e gatos em nossa cidade”. Para contribuir, basta entrar no site www.euqueroalpa.com.br e adquirir 1 ou mais cotas de castração por R$ 120 cada. O valor pode ser parcelado em até 4 vezes e a triagem e doação das castrações será feita pela entidade, conforme os critérios.
SEM INCIDÊNCIA DE ICMS
Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide ICMS nesta operação. De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois recursos da Fazenda estadual do Rio de Janeiro que buscavam a classificação desse serviço como atividade tributável. A Fazenda destacou que a Lei Geral de Telecomunicações prevê que o ICMS incide sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação, e que o serviço de provimento de capacidade de satélites para outras empresas se enquadraria nesse conceito. Segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, a atividade em questão não é um serviço de comunicação, mas sim um suplemento deste.
CONSELHO DE SAÚDE
O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde, Alexandre Ferrari, foi eleito, por aclamação, presidente do Conselho Municipal de Saúde. Welber Elias, representante do Condomínio Itamaracá (segmento Usuário), foi eleito vice-presidente. O mandato do presidente é de um ano. A reunião, presidida pelo secretário de Saúde, Vitor dos Santos, foi realizada em formato semipresencial. Durante o encontro, o secretário falou sobre a pandemia de Covid-19 e as ações realizadas pelo município para o combate da doença.
TRATAMENTO AMBULATORIAL
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti, sobre a nota técnica que rejeitou as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para tratamento ambulatorial da Covid-19. O prazo para a prestação de informações é de cinco dias.
INTERVALOS DA VACINA
A Secretaria de Saúde de Limeira reforça a necessidade de os pais e responsáveis de seguirem a recomendação do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde de que seja respeitado um intervalo de 15 dias entre a vacina contra a Covid-19 e as vacinas de rotina. “Esse é um intervalo que precisa ser seguido na vacinação das crianças de 5 a 11 anos”, diz o diretor de Vigilância em Saúde, Alexandre Ferrari. Para garantir o cumprimento desse intervalo, é imprescindível que os pais e responsáveis apresentem, entre os demais documentos, o Cartão de Vacinação da criança para que as unidades verifiquem a situação vacinal das crianças. Eles também devem ter em mãos o CPF (da criança e do adulto), cartão SUS, comprovante de residência e o termo de consentimento.
VIU ESSA?
“É uma vacina que já foi aprovada pela Anvisa e está sendo distribuída nos serviços de saúde do SUS. Só devem ter avaliação médica crianças que estão passando por algum tratamento médico ou têm alguma doença que exija uma avaliação, como acontece com qualquer vacina ou medicamento”
Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), reforçando, à TV Globo, que não se justifica buscar uma recomendação médica antes de levar a criança para imunização contra a Covid-19, medida orientada pelo Ministério da Saúde.
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