MUTIRÃO DO EMPREGO
A Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Limeira, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e o CRAS Cecap realizarão nesta terça-feira (27/06), das 8h às 16h, um mutirão de contratação para o setor varejista. Há vagas para operadores de caixa, atendentes de cartão e repositores de produtos perecíveis. No total, serão cerca de 60 postos de trabalho. Os interessados devem comparecer ao CRAS Cecap, com os documentos pessoais (RG e CPF), currículo atualizado e Carteira de Trabalho (digital ou física). O CRAS Cecap fica na Avenida Fausto Esteves dos Santos.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
26/06 é o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987 para conscientizar a população sobre a questão. Também é o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, criado pela ONU em 1997, e o Dia do Metrologista – nesta data, em 1862, Dom Pedro II promulgou a Lei 1,157, pela qual o Brasil adotou o Sistema Métrico Decimal.
INCLUSÃO DIGITAL
O projeto de instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no último dia 20. A resolução é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária. Na avaliação do relator, conselheiro Giovanni Olsson, o Ato Normativo vai ampliar o acesso à Justiça e à cidadania. “Esses são pontos de efetivação da cidadania”, celebrou Olsson. A intenção do GT era dar um formato mais abrangente e mais efetivo para a política dos pontos de inclusão digital, valorizando iniciativas pioneiras já implantadas. (Do CNJ)
FUNDOS SOCIAIS
A primeira-dama e presidente do Fundo Social do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, esteve em Limeira, na última semana, onde participou de um encontro com primeiras-damas e presidentes de fundos sociais municipais da região. Cristiane foi recepcionada pelo prefeito Mario Botion e pela primeira-dama e presidente do Fundo Social de Limeira, Roberta Botion. O encontro contou com dirigentes de 27 municípios da região, que tiveram a oportunidade de expor suas ações e projetos no setor. A presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de São Paulo, Berenice Giannella, diz que a ideia é conhecer os projetos mais inovadores elaborados pelo Fundo Social dos municípios paulistas, e posteriormente, compartilhá-los com todos os dirigentes.
MASTRO DE BANDEIRAS
Após recurso de apelação interposto pela promotora de Justiça Regiane Vinche Zampar Guimarães Pereira, a 1ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que havia permitido a entrada de torcedores com mastros de bandeiras em estádios de futebol do Estado. O Ministério Público sustentou a validade da norma estadual, que veta o ingresso de bandeiras com mastro em estádios esportivos, mesmo após o advento de norma federal (Estatuto do Torcedor) que autoriza esse ingresso em determinados casos. Ao anular tanto a decisão quanto o processo como um todo, o desembargador José Eugênio do Amaral Souza Neto considerou que a questão é extremamente relevante por impactar milhões de pessoas que frequentam os estádios de futebol do Estado e acompanham as partidas pela televisão e internet, exigindo que as forças de segurança pública cheguem a uma conclusão com base nas normas federal e estadual. (Do MP-SP)
DIFUSÃO DA MEMÓRIA
A Câmara Municipal de Limeira recebeu, na última semana, alunos e professores da Escola Estadual Professora Leontina Silva Busch, que vão participar de uma ação do projeto Pertenser, realizado pela Escola Legislativa Paulo Freire e pelo Núcleo de Arquivo da Casa. Ao longo dos próximos meses, o grupo pesquisará sobre a história da patronesse da escola e o resultado será apresentado em uma exposição na Câmara no mês de outubro. Outras instituições de ensino também serão incluídas no projeto. Os alunos conversaram com o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), autor da resolução que instituiu o projeto Pertenser, com o objetivo de promover ações educacionais que possibilitem o amplo acesso à história e memória construídas no processo de formação e estruturação de Limeira até os dias atuais.
ISENÇÃO DE IMPOSTOS
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) aos materiais de construção, obras de arte e objetos decorativos utilizados em obras de templos religiosos. Foi aprovado o Projeto de Lei 181/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Relator no colegiado, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) acolheu sugestão do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e retirou do texto a palavra “sagrado”. Motta argumentou que a ideia é evitar qualquer limitação da isenção à definição do que é ou não sagrado. “É uma lógica com o qual o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não trabalha”, disse Motta. (Agência Câmara de Notícias)
LDO EM CORDEIRÓPOLIS
A Câmara de Cordeirópolis aprovou, na última semana, a previsão orçamentária da cidade para o ano que vem. Para 2024, o orçamento proposto pela Prefeitura é de R$ 265 milhões. O montante previsto é aproximadamente 10,8% maior em relação ao orçamento de 2023, que é de R$ 240 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima o valor de acordo com a receita – que é tudo aquilo que o Executivo arrecada – e com as despesas, que trata dos gastos municipais.
SAÚDE NO MERCOSUL
A criação de uma cadeia regional de produtos para a saúde no âmbito do Mercosul foi sugerida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como uma medida para reduzir a dependência externa. Por meio dessa cadeia, poderia ser garantida a produção de insumos importantes que hoje só são obtidos pelos países do bloco recorrendo ao mercado internacional. A proposta foi defendida pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, durante a reunião do Comitê Ad Hoc para Promover a Expansão da Capacidade Produtiva Regional de Medicamentos, Imunizações e Tecnologias em Saúde. O comitê foi criado em 2021 e é uma instância do Mercosul cujo objetivo é discutir caminhos para a integração entre os diferentes países do bloco e para o enfrentamento de problemas comuns relacionados com o acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias. (Agência Brasil)
PAUTA EM IRACEMÁPOLIS
A Câmara Municipal de Iracemápolis programou três itens para votação na sessão desta segunda-feira (26/06). Na pauta, estão os projetos para instituir o uso do “colar de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta (autoria de Claudinho Cosenza e Jean Ferreira); o que cria a campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” (Ralf Silva); e o que institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia (Vitor Michel). A sessão começa às 19h.
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“Se uma estiver [escravizada], toda a nossa nação também estará. Este é o cuidado que observo na construção desse seminário. O mais eficaz para conter qualquer chaga ou qualquer desigualdade é conscientizar”
Vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, durante o Seminário pela Inclusão das Vítimas do Trabalho Análogo à Escravidão, na última semana.
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