REUNIÃO DO CONSEG
O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Central de Limeira volta a se reunir nesta sexta-feira (26/05) para debater assuntos de interesse da população na área de segurança. O encontro será no auditório do Sicomércio, localizado na Rua Boa Morte, 200, no Centro de Limeira. A população pode participar com sugestões e solicitações às forças de segurança de Limeira. A reunião começa às 8h.
ZAMBELLI MULTADA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral. Desta vez, o valor a ser pago é o máximo previsto nas normas eleitorais, de R$ 30 mil. A parlamentar foi julgada por um vídeo, publicado em seu canal no YouTube antes da eleição geral do ano passado, em que ela diz ter notificado as autoridades competentes para investigar um vídeo segundo o qual as urnas eletrônicas estariam sendo “manipuladas” por pessoas ligadas ao PT dentro de um sindicato do ABC Paulista. (Agência Brasil)
NOVA INTERDIÇÃO
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira vai interditar novamente a Rua Sete de Setembro, neste domingo (28/05), das 8h às 17h, entre as ruas Dr. Trajano e Conselheiro Saraiva. Apenas o acesso local será permitido. A interdição ocorre em razão do processo de troca do envidraçamento de um prédio e da necessidade de garantir a segurança de pedestres e motoristas. A pasta orienta que os condutores evitem o local interditado e que redobrem a atenção ao circular pela região. Se houver necessidade, agentes de trânsito poderão ser acionados pelo telefone 3441-2816 e 3441-5469.
NOMES DA CPI
O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao assumir, o parlamentar designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora. O colegiado também elegeu os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) como vice-presidentes. Ao assumir a presidência da CPMI, Arthur Maia afirmou que o colegiado investigará o que chamou de “narrativas” sobre os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília. (ABr)
DEMANDAS NA PF
O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil de Limeira, Wagner Marchi, se reuniu com o superintendente regional da Polícia Federal de São Paulo, Rogério Giampaoli. Na pauta, a renovação do convênio com a PF para, em especial, expedição de portes de armas funcionais da Guarda Civil Municipal (GCM) e a intensificação das ações conjuntas entre as instituições. Segundo o secretário, o encontro foi produtivo e Giampaoli colocou a superintendência à disposição de Limeira. “O superintendente inclusive sugeriu a realização de ações conjuntas e iniciativas de capacitação e palestras em parceria com a Academia de Formação da Polícia Federal, em Brasília”, relatou Marchi.
PREÇO MÉDIO
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25/05) do Diário Oficial da União (DOU). Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível. (ABr)
OBRA NO ATERRO
Foi definida a empresa que vai construir a portaria e fazer o fechamento, com alambrado, no perímetro da área de expansão do aterro sanitário, na Fase III. A JCM Construtora apresentou orçamento de R$ 322.330,02 e foi classificada em primeiro lugar na licitação, na modalidade carta convite. O serviço será financiado pela Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa. O próximo passo é a homologação do certame e a assinatura do contrato.
INDENIZAÇÃO DO POWERPOINT
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (24/05), a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais se sequer apreciou o mérito do pedido. Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação. Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. (ABr)
MAIO AMARELO EM CORDEIRÓPOLIS
A Secretaria Municipal de Governo e Segurança, por meio da Defesa Civil, o Departamento de Trânsito e a Guarda Municipal, realizou nesta terça-feira (23/05) uma palestra aos alunos da Escola Estadual Coronel José Levy, em Cordeirópolis. O tema foi relacionado a campanha “Maio Amarelo”, que tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Cordeirópolis Alessandra Cantrella, estes encontros são ações preventivas para conscientizar os jovens alunos que serão futuros condutores.
FUGA DE ABORDAGEM
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.123/21, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem de parada dada por agente de trânsito e fugir da abordagem. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a legislação caracteriza a desobediência à ordem de parada como infração grave, que gera multa e cinco pontos na carteira de habilitação. O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), considerou adequado tipificar como crime de trânsito a prática da fuga em desobediência às ordens do agente. (Agência Câmara)
LEI PAULO GUSTAVO
A Coordenadoria de Ação Cultural de Iracemápolis convida a população para participar da audiência pública onde será discutido o plano de ação referente à implementação da Lei Paulo Gustavo na cidade. O encontro será no dia 30, a partir das 18h no Plenário da Câmara Municipal de Iracemápolis. A lei visa promover ações de amparo e valorização da cultura, em especial ao setor audiovisual. O evento será marcado por uma palestra para esclarecimentos de dúvidas referente a lei, também será realizada aprovação do plano de ação municipal, bem como o pré-cadastro para os artistas que tenham interesse em participar do futuro edital. Para mais informações, entre em contato com os telefones (19) 3456-1187 e (19) 999943-2959.
MERCADO DE CARBONO
Foi publicada nesta quinta-feira (25/05) no Diário Oficial da União a Lei 14.590, de 2023, que muda o Marco Regulatório da Gestão de Florestas Públicas por meio de concessões (Lei 11.284, de 2006), permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e a comercialização de créditos de carbono. A norma resulta da MP 1.151/2022, aprovada em 2 de maio pelo Senado, na forma do relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que ratificou o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. De acordo com a nova lei, recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) poderão ser intermediados por bancos privados e fintechs para financiar os projetos de recuperação das áreas degradadas ou redução de gases de efeito estufa. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que, ao lado de outros colegas pediram ajustes nas regras de recuperação fiscal.
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