NOVA AUDIÊNCIA DO CASO TITAN
Atendendo a pedido do Ministério Público (MP), o juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Limeira, agendou para o próximo dia 4 de março, às 15h45, a audiência de proposta de suspensão condicional do processo que será apresentada pelo Ministério Público ao acusado de maus-tratos ao cão Titan, pitbull que foi queimado vivo pelo próprio dono em agosto de 2019, em caso de grande repercussão em Limeira. Este é o desfecho do caso na esfera criminal. Já na cível, o MP pediu indenização de R$ 30 mil ao proprietário por dano coletivo ambiental, em processo que tramita no Judiciário. A audiência em março será por videoconferência, como tem ocorrido durante a pandemia.
SEGUNDA TENTATIVA
É a segunda tentativa para aceitação de suspensão condicional do processo, um direito do réu caso ele preencha os requisitos para tanto. Na primeira, o réu informou que não tinha condições financeiras para aceitar a proposta do MP, que era pagamento de R$ 5 mil, proibição de frequentar lugares, comparecimento bimestral em juízo e proibição de sair da comarca sem aval da Justiça. Como o réu demonstrou interesse em cumprir outras obrigações, o MP vai ofertar a troca da prestação pecuniária por prestação de serviços à comunidade pelo período de quatro meses e manter as demais exigências. Se o réu topar, o processo criminal será suspenso até o cumprimento das obrigações.
FASE VERMELHA
Covid volta a assustar na região. Ontem, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, anunciou que a cidade adotará a Fase Vermelha entre 21h e 5h, de 23 de fevereiro (hoje) a 1º de março. Durante este horário, apenas serviços essenciais estão autorizados a funcionar: farmácias, mercados, padarias, açougues, postos de combustíveis, lavanderias, meios de transporte coletivo; transportadoras, oficinas de veículos, hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria e pet shops. Os restaurantes só poderão funcionar presencialmente até as 21h. Já os bares terão que encerrar as atividades até as 20h. Hoje, a cidade está na Fase Amarela, uma à frente da região de Limeira.
MAIS RESTRIÇÕES
Prefeitos da região, entre eles Adinan Ortolan (MDB), de Cordeirópolis, estão muito temerosos de que a nova variante do coronavírus, já detectada em Araras, se espalhe. O receio é a capacidade hospitalar. De quebra, também os efeitos econômicos. É possível que, ainda nesta semana, o governo estadual anuncie o endurecimento das regras em todo o Estado, o que amplia a possibilidade de restrições mais gravosas nas próximas semanas caso as internações continuem a aumentar em ritmo rápido.
PROPOSTAS REPETIDAS
A autorização para funcionamento de postos de combustíveis em supermercados em Limeira já provoca discussões nos corredores da Câmara e há clima de insatisfação. Isto porque a ideia apresentada pelos vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, nesta legislatura já havia sido protocolada na legislatura anterior pelo vereador Anderson Pereira (PSDB). A proposta está pronta para ir à pauta, mas não foi incluída, até hoje, pelo Colégio de Líderes. E agora, qual proposta vai prevalecer?
ORÇAMENTO FAMILIAR
Vereador Everton Ferreira (PSD) enviará requerimento ao Executivo de Limeira perguntando se existe alguma matéria sobre orçamento familiar inserida na grade curricular das séries municipais e, em caso negativo, se há algum impedimento jurídico para inseri-la. Já houve, em administrações passadas, a tentativa de implementar aulas de educação financeira na rede municipal de ensino.
AMBULANTES DE FORA
Em Cordeirópolis, o vereador Paulo Cesar Morais de Oliveira (PL) anda incomodado com vendedores ambulantes de fora. Ele apresentou indicação ao prefeito Adinan Ortolan (MDB) para que intensifique a fiscalização e verifique se os ambulantes estão cadastrados ou recolhendo as taxas necessárias para os cofres de Cordeirópolis. “Não querendo impedir o trabalho de ambulantes, já que estes também enfrentam os desafios de se manter em meio às dificuldades atuais, solicito apenas intensificação da fiscalização, a fim de garantir que ninguém seja prejudicado por eventual disparidade”, justificou.
CARGOS COMISSIONADOS
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) marcou para o próximo dia 3 de março o julgamento dos embargos interpostos pela Câmara Municipal contra o acórdão que declarou a inconstitucionalidade de mais de 320 cargos comissionados da Prefeitura de Limeira. Para o Legislativo limeirense, o tribunal não analisou algumas questões e, principalmente, a modulação dos efeitos da decisão. No entendimento da Câmara, se ela não for feita, haverá desestabilização na estrutura administrativa do Edifício Prada.
RENOVAÇÃO COM A JUCESP
A Prefeitura de Limeira renovou ontem o convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A assinatura foi feita pelo prefeito Mario Botion e pelo presidente da Junta, Walter Iihoshi. O convênio é com o posto de atendimento da Sala do Empreendedor, que funciona nas dependências do Paço Municipal. O convênio garante estrutura dentro do município, bem como a agilidade do processo de abertura de uma empresa.
LEITURA NOS HOSPITAIS
No último dia 10, o Projeto de Lei 1.258/2019 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp. O projeto do deputado Castello Branco (PSL) incentiva a leitura em hospitais públicos paulistas e recebeu seis votos a favor do parecer do relator, que reconheceu sua constitucionalidade. Segundo o relatório aprovado, a proposição desenvolve atribuições já existentes pelo Estado, como o acompanhamento de ações para o desenvolvimento dos serviços de saúde. Segundo o deputado, inúmeros estudos científicos apontam os benefícios que a leitura traz para os pacientes, acompanhantes e cuidadores em ambientes hospitalares.
VALE-REFEIÇÃO
O Projeto de Lei 5021/20, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que tanto o vale-refeição como o vale-alimentação sejam utilizados em supermercados e restaurantes, indiscriminadamente. “A forma como foi estabelecido esses benefícios gera uma dificuldade desnecessária para trabalhadores e fornecedores, pois o vale-refeição pode ser aceito num restaurante, e não em supermercado, e o vale-alimentação pode ser aceito num supermercado, e não num restaurante”, explica o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), autor da proposta. Conforme o texto, o vale-refeição e o vale alimentação terão reciprocidade de utilização tanto na aquisição de alimentação pronta ou na aquisição de gêneros alimentícios in natura ou processados.
CONTAGEM PARA CARÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. Segundo a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade laborativa. A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1298832, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1125) e mérito apreciado no Plenário Virtual. No caso examinado, o INSS recorreu de decisão da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul em que foi condenado a conceder aposentadoria por idade a uma segurada que retomou o recolhimento das contribuições após o encerramento do auxílio-doença.
VIU NAS REDES?
“Iniciando os trabalhos presenciais na Câmara. Meu quarto mandato como Vereador. Fiquei quatro anos fora, no mandato de Vice-Prefeito. Confesso que estava com saudades dessa Casa”
Vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos, divulgando post com proteção para iniciar a sessão presencial da Câmara de Limeira. Assim como ele, outros vereadores também fizeram publicações sobre a primeira presença em plenário da legislatura.
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