NOVAS COMISSÕES
Dr. Júlio (DEM) segue inconformado com a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Limeira. O vereador encaminhou ofício à presidência do Legislativo pedindo o cancelamento de todas as comissões e uma nova votação. Ele diz que a votação para cada cadeira incorreu em inconformidade com o artigo 69 do Regimento Interno, que prevê a votação de um único nome para cada comissão. Para o democrata, os vereadores deveriam se inscrever e a votação ser entre todos os inscritos, votando cada vereador em um único nome para cada comissão. Dr. Júlio diz que teve vereador eleito que sequer se inscreveu com interesse para a votação nas comissões. O ex-vice-prefeito de Limeira quer que o ofício pedindo nova votação seja lido no plenário. Há poucas chances de ser atendido.
ALIMENTOS E BEBIDAS
Entre tantas informações interessantes, a revisão do Plano Diretor de Turismo de Limeira que acaba de chegar à Câmara Municipal diz que os equipamentos do setor de alimentos e bebidas em Limeira têm capacidade para atender aproximadamente 28 mil pessoas. “Sem considerar a capacidade de atendimento das empresas que apresentam uma média de 230 pessoas por estabelecimento, o que indica um índice elevado, levando-se em consideração as dimensões da cidade”. Uma pena que a pandemia prejudique em cheio este segmento.
NOME À PASSARELA
Sem denominação até hoje, a passarela que foi construída na Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147/Limeira-Piracicaba), próxima ao Shopping Nações, pode receber uma homenagem em breve. O vereador Jorge de Freitas (PSD) apresentou projeto de lei para batizá-la de Sr. Firmino Jacon. Falecido em 2017, o homenageado ajudou na construção da Catedral de Limeira, foi um citricultor pioneiro na montagem de barracão de laranja e contribuiu na compra do primeiro caminhão do Corpo de Bombeiros de Limeira.
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Secretaria de Saúde de Iracemápolis realiza, na sexta-feira dia 26, a Audiência Pública Quadrimestral da Saúde. O evento será às 13h e de forma virtual. O objetivo é a avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao 3° quadrimestre de 2020. As informações poderão ser acompanhadas pelo canal do YouTube da Secretaria Municipal de Saúde de Iracemápolis.
MAIS UM INVESTIGADOR
Vereadores de Iracemápolis devem aprovar, nos próximos dias, uma nova moção de apelo ao governo estadual. Desta vez, é direcionado às forças de segurança pública. O pedido é o envio de mais um investigador de polícia para a cidade – hoje tem apenas e que está se aposentando. A moção será enviada ao delegado seccional de Limeira, Antonio Luiz Tuckumantel, à Delegacia Geral de Polícia Adjunta, ao diretor do Deinter-9, Kléber Altale, e à própria Secretaria de Segurança Pública (SSP).
NOVOS DELEGADOS
Delegacia Seccional de Limeira apresenta hoje à imprensa três novos delegados de polícia que vieram para a região de abrangência da Polícia Civil local. Os nomes vão ser apresentados à imprensa após um encontro entre todos os delegados – os que já atuam e os que estão chegando na Seccional.
JULGAMENTO AGENDADO
Falando em Iracemápolis, foi agendado para o dia 10 de março, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pode provocar uma grande reforma administrativa na Prefeitura de Iracemápolis. Em discussão, a possível ilegalidade de muitos cargos comissionados do Executivo. Em tempo: cargos criados no início da década de 2010.
MAIS RESTRIÇÕES
Governador João Doria (PSDB) anuncia nesta quarta-feira novas regras no combate à Covid-19. Ao que tudo indica, vêm medidas mais restritivas por aí. Em todo o Estado, o número de internações assusta. Enquanto isso, as cidades da região aguardam o envio de novas doses de vacina.
LUTA PARA AS ALUNAS
Em reunião nesta terça-feira (23/2), os parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram projetos referentes ao ambiente escolar. Um deles é o Projeto de Lei 643/2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL). A proposta quer instituir nas escolas aulas semanais de educação física para o ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, com o objetivo de diminuir a incidência da violência contra a mulher e casos de abuso sexual. “Lutar é mais efetivo na defesa da mulher do que uma arma, pois muitas vezes a mulher é atacada no ambiente íntimo, no ambiente doméstico, em situações aonde ela não fica com uma arma na cintura”, diz Janaína.
SEM AVAL DO OUTRO
O Projeto de Lei 5.022/20, que tramita na Câmara dos Deputados, quer alterar o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem a autorização do outro sempre que o imóvel contar com cláusula que o impeça de se comunicar com o patrimônio do casal. A legislação em vigor só permite a venda sem autorização do cônjuge quando o regime de partilha adotado é o de separação absoluta de bens. Autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-SP) diz que o objetivo da alteração é garantir o respeito ao direito de propriedade e a liberdade do proprietário de dispor do bem sem a anuência de terceiros.
É INSIGNIFICANTE
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra G.F.L., preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus (HC 197707). Na tarde de 23/11/2020, G. escalou o muro de uma residência em Rolim de Moura (RO) e, após retirar os fios e cabos elétricos, foi imobilizado pela vítima e por outra pessoa até a chegada da Polícia Militar. Ele foi preso em flagrante e confessou os fatos. Ao analisar o caso, o ministro observou que as circunstâncias do delito permitem concluir, à luz do princípio da insignificância, que a conduta imputada ao denunciado é materialmente atípica.
9 ANOS
Nesta quarta-feira, a cassação do então prefeito Silvio Félix, em Limeira, completa 9 anos. Naquela noite de 2012, Félix teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Limeira, em decorrência de uma Comissão Processante (CP) aberta após denúncias de enriquecimento ilícito no cargo. Félix busca reverter a cassação até hoje, obtendo até a inconstitucionalidade do artigo que deu o ponto de partida à CP na época. O decreto legislativo que cassou o mandato, no entanto, jamais foi anulado pelo Judiciário.
VIU NAS REDES?
“Me reuni hoje, em São Paulo, com o secretário de Habitação do Estado, João Farias. Falamos sobre vários assuntos relacionados à pasta, além de agilizar questões burocráticas. Fizemos também o pedido de liberação para construção de casas pelo CDHU. O assunto é importante para nós, muito burocrático, mas para destravar as ações é preciso gastar (e muito) a sola de sapato”.
Prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), divulgando em suas redes sociais encontro na capital em que tratou de moradias.
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