RETA FINAL DOS PROJETOS DO MERCADÃO
O prefeito de Limeira, Mario Botion, se reuniu nesta semana com a diretoria da Associação dos Lojistas do Mercado Modelo de Limeira, em conjunto com os secretários Matias Razzo (Urbanismo) e Tito Almirall (Desenvolvimento). Foram apresentados alguns projetos e prazos, como questões envolvendo os projetos arquitetônico, estrutural, metálico, elétrico, hidráulico, combate a incêndio e orçamento. Na noite de terça-feira, uma assembleia discutiu a retomada do Mercado Modelo. O secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, falou aos proprietários dos boxes e esclareceu sobre o processo e as possibilidades jurídicas de reconstrução do centro de compras. Explicou o que é competência do município e o que é responsabilidade da associação dos lojistas. Os projetos devem ser finalizados no mês de março.
FOCO EM FESTAS
Horas após o anúncio do governo estadual de restrições de circulação na madrugada e maior fiscalização, a Prefeitura de Limeira se posicionou no mesmo sentido, dizendo que o foco local será o combate a aglomerações e festas clandestinas. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, não será necessário decreto municipal, uma vez que decretos anteriores já recepcionam as mudanças do Plano São Paulo.
DENUNCIE
As equipes de fiscalização da Prefeitura de Limeira seguirão com o trabalho que já é realizado. A Guarda Civil Municipal (GCM) também apoiará esse trabalho. Pelo Estado, a Polícia Militar e o Procon também reforçarão a fiscalização.Denúncias podem ser feitas pelos canais 153 (GCM), 190 (PM) e 0800 771 3541 (Pronto-SP).
ENCONTRO ONLINE
Na noite de terça-feira, a vereadora Mariana Calsa (PL) promoveu o “Gabinete Online” para relatar aos seus eleitores e munícipes as ações do seu mandato nesses primeiros 50 dias. Cerca de 10 pessoas fizeram parte da primeira edição do evento que, enquanto durar a pandemia, será frequente. Além de contar sobre a rotina da Câmara Municipal, a vereadora explicou a jornada de um projeto de Lei e outras tramitações da Casa.
MAIS ENCONTROS
Mariana também lançou uma programação do mês especial da mulher. O tema global será “Mulheres em tempos de pandemia”. Os encontros vão acontecer às terças-feiras de março, às 20h, pelo Google Meet. Os eventos são abertos para o público geral. Para participar, basta preencha o formulário para que a equipe envie o link de cada reunião: https://forms.gle/h1yx5gVHd4SZkTfe9.
ANOTE OS NOMES
Os temas e convidados são: 02/03 – “Mulheres na política em tempos de pandemia” – Dra. Maíra Vecchia (advogada); 09/03 – “Saúde da mulher em tempos de pandemia” – Dra. Ana Carolina Gandolpho (ginecologista); 16/03 – “Violência contra mulher em tempos de pandemia” – Érika Tank (vice-prefeita); 23/03 – “Empoderamento da mulher em tempos de pandemia” – Graziela Félix (jornalista); e 30/03 – “Divisão de tarefas e a saúde mental das mulheres” – Amanda Abreu (psicóloga).
INÓCUO E DESNECESSÁRIO
A pedido da Câmara Municipal de Cordeirópolis, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) emitiu parecer desfavorável ao avanço do projeto de lei apresentado pelo vereador José Antonio Rodrigues (MDB), para reconhecer a atividade religiosa como essencial em Cordeirópolis em tempos de crises e pandemias. No documento que chegou ontem à Casa, o órgão afirma que a proposta é inócua e desnecessária porque igrejas e templos já são atividades essenciais pelo Decreto Federal 10.282/2020. Como o texto somente reproduz o que está em norma de âmbito federal, o projeto viola o princípio da necessidade.
FUMACÊ
A Prefeitura de Iracemápolis concluiu, na noite de terça-feira, o “fumacê” na cidade. Os serviços foram divididos em três etapas para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. A próxima etapa, agora, é a nebulização que ocorrerá no Jardim Iracema. O bairro é o que mais tem apresentado casos de dengue. A nebulização ocorrerá em algumas quadras nesta quinta-feira (25/02). A cidade tem 37 casos confirmados da doença e 12 pessoas aguardam o resultado.
SALA PARA ANTIGOS ATIRADORES
Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion deu permissão à Associação dos Antigos Atiradores do Tiro de Guerra 02-020 para a utilização de uma sala que fica no subsolo do prédio onde fica o Tiro de Guerra em Limeira, na Rua Major Antonio Machado de Campos, no Jardim Piratininga. A permissão é por prazo indeterminado, a título gratuito. O Chefe de Instrução do TJ não se opôs à cessão do espaço.
MENSAGEM CONTRA DROGAS
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Rafael Silva (PSB), que torna obrigatória a inclusão de mensagens educativas sobre danos causados pelas drogas e penalidades cabíveis aos traficantes em ingressos, banners ou demais peças publicitárias de shows e eventos esportivos ou culturais que tenham como alvo o público infanto-juvenil. No local, avisos deverão estar presentes em 15% do espaço de materiais impressos e preencher a mesma porcentagem do tempo do evento, ao se tratar de meios audiovisuais. A multa para o não cumprimento da medida é superior a R$ 1,4 milhão e poderá ser dobrada em caso de reincidência.
LOTERIA DA SAÚDE
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.561/20 quer criar a Loteria da Saúde, modalidade de concurso de prognósticos numéricos destinada a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Excepcionalmente, os recursos poderão ser usados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A proposta que a regulamentação caberá ao Ministério da Economia, respeitados o Decreto-Lei 204/67, que trata da exploração de loterias no País, e a Lei 6.717/79, que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar os concursos da Loteria Federal. “A manutenção do SUS exige substancial aporte de recursos, tornando sempre presente a busca de novas fontes de receita sem que haja a necessidade de criação de novos tributos”, disse o autor, deputado Capitão Wagner (PROS-CE).
SOBRE ARMAS
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro sobre os decretos presidenciais que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo, a serem prestadas em 5 dias. A ministra é relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6675, 6676, 6677 e 6680, em que partidos políticos questionam a constitucionalidade dos decretos. Entre vários pontos, os Decretos 10.627/2021, 10.628/2021, 10.629/2021 e 10.630/2021 retiram do Exército a fiscalização da aquisição e do registro de alguns armamentos, entre outros.
VIU NAS REDES?
“O Agosto Transparente, que teve sua 1ª edição promovida pelo Observatório Social do Brasil – Limeira em 2020, foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. Aprovação nesse sentido aconteceu na sessão desta segunda da Câmara Municipal. Por unanimidade, os vereadores acataram o Projeto de Lei Nº 16/2021, da Mesa Diretora, que insere o evento na agenda oficial da cidade. Foi a segunda conquista, em curto período de tempo, do OSB-Limeira, que em dezembro foi declarado como uma instituição de utilidade pública. Em sua edição de estreia, que teve como tema “O Cidadão no Controle Social”, o Agosto Transparente reuniu, em lives semanais, especialistas que abordaram vários temas relevantes com foco nos direitos e deveres do cidadão”.
Post divulgado pelo Observatório Social do Brasil em Limeira em suas redes sociais, comemorando aprovação do projeto que cria o Agosto Transparente no município.
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