ARRECADAÇÃO NA PANDEMIA
Na audiência de metas fiscais na quarta-feira, o secretário interino da Fazenda, Antonio Aparecido Paiva, informou que a receita total do Município de Limeira até dezembro de 2020 foi de R$ 1.067.796.602,71, correspondente a 98,31% do previsto. É o montante arrecadado ao longo de todo o ano. No comparativo com 2019, a arrecadação aumentou 13,5%, mas isso não decorreu da receita com tributos. A elevação veio da ajuda financeira para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 enviada pelo governo federal, bem como às receitas de capital, que correspondem aos recursos do financiamento para a obra do viaduto Barroca Funda.
DESPESA TAMBÉM SUBIU
Já a despesa total da Prefeitura de Limeira até o período apresentado foi de R$ 1.003.511.066,19, que equivale a 92,39% do orçamento previsto. As despesas correspondem a todos os custos necessários para o funcionamento do município, ou seja, gastos relativos ao custeio da educação pública, serviços de saúde, realização de obras e zeladoria, entre outros. O valor foi 9,73% superior ao registrado em 2019. Dentre as principais despesas, estão os gastos com saúde e educação, que possuem patamares mínimos previstos na Constituição Federal.
A CASA DAS 6 MULHERES
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, baixou ato nesta quinta-feira (25/02) para constituir a Procuradoria Especial da Mulher. Toda a bancada feminina integrará o órgão (número é recorde): Mariana Calsa (Procuradora Especial da Mulher), Lu Bogo (Primeira Procuradora Adjunta), Terezinha Guarnieri (Segunda Procuradora Adjunta), Tatiane Lopes (Terceira Procuradora Adjunta), Isabelly Carvalho (Quarta Procuradora Adjunta) e Constância Félix (Quinta Procuradora Adjunta).
VISITA NO MORADA DAS ACÁCIAS
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira agendou visita à creche do Residencial Morada das Acácias. O local passou por obras e teve a inauguração adiada, no ano passado, por conta da pandemia. A diligência será na próxima quarta-feira, dia 3, às 10h30. O colegiado também definiu oitiva com representantes do Conselho Municipal de Educação para conhecer o trabalho do grupo, além das demandas. O encontro ocorre no plenário, também no dia 3, às 15h50. A reunião será restrita aos participantes convidados, para que sejam respeitadas as recomendações de distanciamento social.
OPERAÇÃO SATURAÇÃO
A Guarda Civil Municipal reforçou o policiamento nos bairros de Limeira, a chamada Operação Saturação. Objetivo é o combate contra roubos, furtos de veículos e tráfico de drogas, e conta com o Pelotão Ambiental, Motociclístico, Romu, Canil e apoio de tecnologia (Muralha Digital e Serviço de inteligência). No final da tarde de quarta-feira, dois veículos furtados foram recuperados, um Chevrolet Corsa e uma motocicleta. População pode denunciar pelos telefones 3441-0103 e 153 da Guarda Civil Municipal de Limeira.
BENEFÍCIOS A SERVIDOR
O Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) celebrou ontem uma decisão da Vara da Fazenda Pública , favorável a um servidor, que afastou a Lei Complementar Federal 173/2020 e o Decreto Municipal 300/2020 para obrigar o Município de Limeira a computar, como tempo de serviços, o período de 27 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, garantindo os benefícios, como licença-prêmio, quinquênio e sexta-parte.
EM VÁRIAS CIDADES
Autores do projeto de lei que quer proibir fogos de artifício barulhentos em Iracemápolis, Gesiel Alves, Jean Ferreira e Vitor Michel elencaram, na justificativa da propositura, as cidades paulistas que já possuem lei neste sentido: Araraquara, Águas da Prata, Américo Brasiliense, Conchal, Descalvado, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Itirapina, Itobi, Matão, Pirassununga, Porto Ferreira, Rio Claro, São João da Boa Vista, Campinas, Ubatuba, São Manuel, Itu, Mogi Mirim e Conchal. “Há vários municípios de outros Estados que também já se utilizam desse tipo de legislação, como na capital paranaense, Curitiba. No Estado de Minas Gerais, há projeto de lei, em tramitação, que também proíbe a soltura de fogos com estampido”, complementam.
DATA E HORÁRIO
Prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL) encaminhou ontem ao vereador Fábio Simão (PSL) respostas a questões formuladas por ele em relação a servidores da área da Saúde e da Educação que teriam enviado mensagens em grupos de WhatsApp disseminando “fake news” contra o parlamentar. Nos dois casos, a prefeito disse que as servidoras desempenham suas atividades de maneira satisfatória em horário de trabalho e, fora do expediente, é assunto de cunho pessoal. Ela pediu para que o vereador informe a data e a hora exatas do fato, caso tenha ocorrido no horário de trabalho do servidor.
SEM INFLUÊNCIA
Em outros dois ofícios, também em resposta à Fábio Simão, os coordenadores Juvenal Baptistella Chiocheti (Saúde) e Vilceia Salvino da Silva Corrêa (Educação) negaram a existência de ingerência ou influência parte de vereadores quanto ao andamento nos departamentos.
HISTÓRIA DO STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou ontem o lançamento de um endereço eletrônico para comemorar os 130 anos da Suprema Corte no período republicano brasileiro. O site agrega conteúdo alusivo à data como os principais acontecimentos e julgamentos que transformaram a vida do cidadão em mais de um século de atuação do órgão máximo do Poder Judiciário na República. Na página é possível conhecer a história do STF desde a primeira sessão em 28 de fevereiro de 1891 até o atual planejamento para o futuro do Judiciário, passando pela apresentação de casos históricos.
BELAS E EMPENHADAS
Apresentado pela deputada Delegada Graciela (PL), o Projeto de Lei 622/2019 que dá origem ao Programa “BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar” foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O objetivo é capacitar profissionais de beleza e estética que atendam mulheres para que estejam aptos a transmitir informações pertinentes ao combate desses tipos de violência e sejam capazes ainda de identificar abusos e orientar as clientes sobre os procedimentos para a efetivação de denúncias.
NEGAÇÃO AO HOLOCAUSTO
O Projeto de Lei 4974/20, que tramita na Câmara dos Deputados, quer criminalizar a negação, promoção, depreciação ou trivialização do holocausto judeu, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa. O Holocausto foi o genocídio ou assassinato em massa de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. A proposta quer alterar a Lei do Racismo. Pelo texto, obliterar ou silenciar a memória do Holocausto judeu, por exemplo, terá a mesma pena. “A negação do Holocausto, além de uma falácia histórica absurda, é uma forma de ofender a memória e o sofrimento do povo judeu”, afirma o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), autor da proposta.
VIU NAS REDES?
“Estive com Padre Alquermes, com grande satisfação pude realizar a entrega dos projetos de lei e leis de minha autoria aprovados pela Câmara, que incluem no Calendário Oficial de Município de Limeira as comunidades de São Francisco de Assis (Rural) e São José (Rural)”
Post divulgado pela vereadora Lu Bogo (PL) em suas redes sociais, em visita a religioso que coordena comunidades na zona rural de Limeira.
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