ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira (SP) se reuniu, na última semana, com um grupo de engenheiros que atuam na regularização fundiária de chácaras de recreio da cidade. Os engenheiros disseram que, nos últimos 15 dias, chegaram muitas notificações e multas direcionadas aos presidentes das associações de moradores e que esses atos estariam incorretos, uma vez que as multas estão sendo lançadas nos CPFs dos representantes. Os vereadores se comprometeram a acompanhá-los em uma reunião que acontecerá na Prefeitura na próxima quarta-feira, 24 de abril, para auxiliar na demanda.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
22/4 é a data que marca oficialmente a chegada dos portugueses ao Brasil, no ano de 1500. Por conta disso, é o Dia da Comunidade Luso-Brasileira, criado pela Lei 5.270/1967. Também é a data festiva da Força Aérea Brasileira, instituída pelo Decreto 58.221/1966.
VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS
Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%). O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. (Agência Brasil)
FEIRA NOTURNA
A Feira Livre Noturna, iniciativa da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, em parceria com a Associação dos Feirantes (Asfel), terá nova edição nesta terça-feira (23/4). A iniciativa ocorre das 17h às 22h, no Parque Cidade, com a participação de mais de 40 feirantes. Serão comercializados produtos como legumes, verduras, frutas, roupas, brinquedos, pastel, espetinhos, entre outras opções. As feiras noturnas terão edições mensais até dezembro, e a partir de 9 de maio (quinta-feira) passarão a ocorrer quinzenalmente também no Limeirão, além do Parque Cidade. Às terças-feiras, a feira será realizada no Parque Cidade, e as quintas-feiras no Limeirão, a cada quinze dias, a partir das 17h.
GOOGLE NA SAÚDE
O Ministério da Saúde firmou parceria com a empresa Google para aprimorar o acesso a informações sobre as unidades básicas de saúde (UBS). A parceria inclui a difusão de informações sobre localização, contato e horário de funcionamento, além do calendário de vacinação. Segundo a pasta, o trabalho envolve a atualização de dados relacionados a mais de 40 mil postos de saúde nos resultados da Busca e do Google Maps, com base em detalhes fornecidos pelo ministério.A partir de agora, também será exibida uma mensagem com link direto para o Calendário Nacional de Vacinação nos resultados das buscas como “postos de saúde próximos a mim”. (ABr)
TRABALHADORES DA SAÚDE
A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo da Câmara Municipal de Limeira (SP) recebeu, na última semana, representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sinsaúde). O objetivo do encontro foi convidar os parlamentares para participar de uma premiação em comemoração ao Dia Municipal do Trabalhador da Saúde. O evento será realizado no plenário do Legislativo no dia 14 de maio, às 19h, para comemorar o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, 12 de maio, estabelecido pela Lei 6.887/2023. Também no dia 12 de maio é comemorado o Dia Mundial da Enfermagem.
SEGURO E CLIMA
O mercado de seguros apresentou na última semana, em audiência pública na Câmara dos Deputados, novas propostas de cobertura para pronta resposta de sinistros diante dos eventos extremos de enchentes e secas agravados pelas mudanças climáticas.O tema foi debatido na Comissão Especial sobre Prevenção a Desastres e Calamidades Naturais, com foco na redução das lacunas de proteção aos segurados e a seus bens. Uma das novidades sugeridas é o Seguro Social de Catástrofe, que prevê indenização emergencial de R$ 15 mil por moradia, paga no dia seguinte ao desastre ou logo após a decretação do estado de emergência ou de calamidade. O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, explicou que essa proposta seria subsidiada por cobrança de R$ 3 por mês na conta de energia elétrica. (Agência Câmara)
ALERTA À POPULAÇÃO
A Secretaria de Saúde de Limeira (SP) informa que não faz ligações, não envia e-mails, não utiliza suas redes sociais e também não realiza visitas domiciliares para a emissão, renovação ou atualização do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS). Alguns munícipes receberam ligações pedindo que alguns dados pessoais fossem confirmados. As emissões, renovações ou atualizações do cartão do SUS são realizadas presencialmente nas Unidades Básicas de Saúde mais próximas à casa do munícipe. Quaisquer outros meios de contato (telefone, e-mail ou visitas domiciliares) não são práticas usuais da Secretaria de Saúde para este serviço. Mais informações pelo telefone 3404-9791.
PLANO EDUCACIONAL
O Senado vai promover uma sessão nesta quarta-feira (24/4), às 9h, para debater o Plano Nacional da Educação (PNE) – documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. Está prevista a participação de representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Entidades da sociedade civil ligadas à causa da educação também devem enviar representantes para o evento. O requerimento para a sessão de debates, aprovado no Plenário no início do mês passado, foi apresentado pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Eliziane Gama (PSD-MA). (Agência Senado)
RECURSOS DE INFRAÇÕES
Aquela multa questionada junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) agora vai virar notícia. Ao menos, no Diário Oficial do Estado (DOE). O Detran-SP instituiu o regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), que passam a ter a obrigação de redigir e tornar públicas atas das sessões de julgamento. “As sessões da Jari serão registradas em ata, a qual será publicada no Diário Oficial do Estado”, diz o artigo 15 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 26, com data de 15 de abril de 2024.Para Frederico Pierotti, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o documento é mais um passo da autarquia rumo a uma relação transparente com o cidadão. (Do Portal do Governo de SP)
CADASTRO DE PEDÓFILOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, instituídos por leis do Mato Grosso. Nos bancos de dados, contudo, não devem ser publicados nomes das vítimas ou informações capazes de permitir sua identificação pelo público em geral.A decisão foi tomada na última semana no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, proposta pelo governo mato-grossense contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019. (Do STF)
ELEIÇÕES EM IRACEMÁPOLIS
O Posto de Atendimento do Cartório Eleitoral de Iracemápolis (SP) vai realizar um plantão de atendimento durante o mês de maio. Nos dias 1, 4 e 5, o atendimento será das 11h às 17h. Nos dias 2, 3, 6, 7 e 8, o atendimento acontece das 9h às 17h. O setor reforça que 8 de maio é o último dia para regularizar os assuntos com eleitores. O cartório está localizado na Rua Nicanor Ramos, 635, Jardim João Ometto.
UNIÃO CONTRA O DESMATAMENTO
A construção de um plano integrado de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, com o alinhamento às leis estaduais, às ações de monitoramento compartilhadas e ao fomento da produção sustentável no Pantanal foram compromissos assumidos, na última semana, pelos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As ações fazem parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre os dois estados que integram o bioma, em Campo Grande.A união dos governos aconteceu durante o seminário técnico-científico, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para debater soluções para o desmatamento e as queimadas no Pantanal. (ABr)
LEU ESSA?
“Precisamos ter organização e plano de contingência, para as pessoas saberem o que fazer e para onde ir [nessas situações extremas]. O Brasil não tem uma cultura de planos de contingência, nem a experiência de viver eventos extremos [como outros países]. E isso é algo, hoje, muito recorrente, devido aos eventos extremos”
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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