UNIVERSO INDÍGENA
Alunos da Emeief Tenente Aviador Ary Gomes de Castro, no bairro Tatu em Limeira (SP), visitaram na terça-feira (16/4) a exposição artístico-cultural Xinãnawahu – Pensamento dos Povos, na Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA)/Unicamp. Atualmente, 545 indígenas estudam na Unicamp e, desse total, 80 indígenas, de 20 diferentes povos, estão em Limeira. A visita integra o “Abril Indígena”, parceria entre a FCA e a Secretaria de Educação para formação de estudantes e de professores. Na FCA, os estudantes foram recepcionados pela professora-doutora em Geografia, Jamille da Silva Lima, do povo indígena Payayá. Ela mostrou um mapa com as principais guerras contra os povos indígenas, desde o século 16 – logo após a chegada dos portugueses – até os dias atuais, como a invasão garimpeira da terra indígena Munduruku, iniciada em 2010.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
19/4 é o Dia dos Povos Indígenas, instituído pela Lei 14.402/2022. Também é o Dia do Exército Brasileiro.
IA NO ENSINO PÚBLICO
O governo de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial, como o ChatGPT, para a elaboração de aulas digitais ofertadas aos alunos da rede pública de ensino. O governador Tarcísio de Freitas disse que a ferramenta será um “facilitador” na produção das aulas, e negou que irá substituir o papel do professor em sala de aula. “Acho que as ferramentas estão aí e a gente tem que usar a tecnologia para facilitar a nossa missão. A gente não pode deixar de usar a tecnologia por preconceito, por qualquer razão. Obviamente, tem que usar a tecnologia com parcimônia, tem que usar com todas as reservas que são necessárias”, disse o governador. Segundo ele, os conteúdos a serem elaborados pela inteligência artificial terão de passar pelo aval dos professores antes de serem entregues aos estudantes. (Agência Brasil)
DEMANDAS DA EDUCAÇÃO
Para ouvir as demandas de professores da rede municipal, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira (SP) realizou, na quarta-feira (17/4), uma reunião extraordinária. Valorização salarial para a categoria e melhores condições de trabalho nas escolas foram os temas tratados no encontro. Dentre as solicitações feitas pelo grupo que diz representar cerca de 400 professores da rede, a valorização salarial foi a principal. Os professores recebem o piso nacional, que é o mínimo na educação. Outro ponto foi em relação ao planejamento escolar que é feito de 15 em 15 dias, quando o mais adequado para a maioria seria um planejamento mensal. Os vereadores vão enviar ofício à Secretaria de Educação para que se manifeste em relação às demandas.
NEPOTISMO EM CARGO POLÍTICO
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1000). Ou seja, a solução a ser adotada pelo Tribunal será aplicada nas demais instâncias da Justiça. Na sessão de quarta-feira (17/4), o relator, ministro Luiz Fux, apresentou seu relatório e, em seguida, foram ouvidos os argumentos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Os demais integrantes do Tribunal apresentarão seus votos em sessão a ser marcada posteriormente. (Do STF)
REMOÇÃO DE POSTES
Obras de melhorias viárias na Via Antônio Cruanes Filho, no trecho do anel viário que passa pela região do Viaduto Paulo Natal, vão exigir a retirada de 9 postes em Limeira (SP). Para a remoção das estruturas primárias e secundárias, a Prefeitura contratou, sem licitação, a concessionária Elektro, pelo valor de R$ 101 mil. A autorização para contratação foi assinada na terça-feira (16/4) pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi.
AUMENTO PARA JUÍZES E PROMOTORES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional – valor máximo que o servidor público pode receber. Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários e será analisada agora pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação para prosseguir à Câmara dos Deputados. (ABr)
AÇÃO EM PARQUES
A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, intensificou as ações de combate à dengue nos parques públicos. Desde fevereiro, a equipe de Educação Ambiental percorre o Parque Cidade, o Bosque Prefeita Maria Thereza e o Parque Ecológico do Jd. do Lago levando à população orientações técnicas sobre o ciclo de vida do mosquito transmissor da dengue, zika e a chikungunya, o modo correto para eliminação dos criadouros e a importância da vistoria domiciliar, que deve ser realizada pelo menos uma vez por semana.
RECURSOS CONTRA A COVID
Por 57 votos, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de recursos destinados a combater a Covid-19 em outras ações de saúde. O projeto de lei complementar 175/2023 estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que estados e municípios transfiram saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para combater a doença. O texto, que tramitou em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial. (Agência Senado)
LEGISLATIVO DE CORDEIRÓPOLIS
O vereador Paulo Cesar de Morais Oliveira apresentou indicação, na Câmara Municipal de Cordeirópolis (SP), para que a Secretaria de Educação faça estudo para transposição das auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) para o quadro do magistério, passando a ser “professor de desenvolvimento infantil”, com salários equiparados. “O STF, no dia 7 de julho de 2020, julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que é voltada às creches da USP, [e] transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração”, citou o parlamentar. O documento será enviado ao Executivo.
RESTRIÇÕES PARA LAQUEADURA
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17/4) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida. A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres. (ABr)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
O Departamento Saúde de Iracemápolis (SP) informa que a pesagem para os usuários do bolsa família segue em todas as unidades de saúde até o dia 19, sexta-feira, das 8h às 15h.É necessário apresentar cartão de vacina e de pré-natal. A realização desse procedimento é fundamental. Mais informações nas unidades: USF Dr. Ângelo Arlindo Lobo (Centro Odontológico), telefone (19) 99704-2182;USF Angelina Platinetti Massari (Jd. Iracema), telefone 3456-3930;USF Maria Neves Alexandrino (Lázaro Honório), telefone 3456-3200; e UBS Noé Franco de Campos (Aquarius), telefone (19) 99867-6589.
ASSÉDIO MORAL
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo fique inelegível por 8 anos. Ele também não poderá ser indicado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal pelo mesmo prazo. A sanção de destituição de cargo em comissão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar a prática de assédio moral. Segundo a CGU, foram comprovadas condutas como violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos, uso do cargo para contratar empregado terceirizado e tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores hierarquicamente subordinados. (ABr)
LEU ESSA?
“Aí eu disse assim [para o senador Sergio Moro]: ‘O Senado é um bom lugar’. (…) A biblioteca é famosíssima, é excelente. E você revela algumas lacunas de formação, então aproveite a chance que você está tendo no Senado – e obviamente que ele não está lá muito ocupado. (…) Mergulhe na biblioteca. É uma chance de suprir esses déficits de informação e formação”
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o senador e ex-juiz Sergio Moro, durante entrevista ao portal UOL.
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