ÁRVORE ENVENENADA
A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Limeira (SP) notificou um morador da Vila Esteves sobre auto de infração lavrado no dia 2 de janeiro deste ano, por envenenamento de uma árvore com óleo. A multa será no valor de R$ 1.768, como consta em edital tornado público na última semana. O morador terá prazo de 10 dias para fazer o recolhimento da multa ou 20 dias para apresentação de defesa prévia em procedimento administrativo. A multa foi aplicada com base no Código Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e a Lei de Arborização Urbana.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
23/4 é o Dia Nacional do Choro, instituído pela Lei 10.000/2000.
MULTA A BOLSONARO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário. Os advogados recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na sexta-feira (19/4). (Agência Brasil)
TRAVESSIA VIÁRIA
Foi assinado o contrato para a implantação de travessia viária entre os bairros Jd. Novo Horizonte e Jd. José Cortez, na Rua Sérgio Roberto Vechio, em Limeira (SP). A licitação, na modalidade tomada de preços, foi vencida pela Dhoma Construtora pelo valor de R$ 559.081,56. O contrato foi assinado pela Prefeitura no último dia 17. A obra tem prazo estimado de três meses e será financiada pela Caixa Econômica, por meio da linha Finisa.
DIÓXIDO DE CLORO
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou dez plataformas de comércio eletrônico que comercializavam dióxido de cloro, substância de venda controlada e caracterizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante, isto é, preparação destinada à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar e no tratamento de água. De acordo com a Senacon, o produto é comercializado como medicamento por redes de desinformação que advogam contra o programa nacional de imunização e afirmam – sem qualquer comprovação científica – que o produto pode “inativar” imunizantes. Além disso, o produto surge em redes de desinformação como uma “cura” para diversas condições clínicas, inclusive o autismo. (ABr)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Ceprosom de Limeira sediou, na última sexta-feira (19/4), a primeira reunião do ano da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) de Piracicaba, com os 27 municípios da área de abrangência. A pauta da reunião, segundo o diretor da Drads Piracicaba, Adriano Guilhermo Camargo, era programar com os municípios as ações para 2024 e formar os grupos temáticos de discussão dos temas: pessoa em situação de rua, pessoa com deficiência, mulher vítima de violência e idosos. Na ocasião, também houve a apresentação nos novos gestores, que assumiram após o processo de desincompatibilização das eleições municipais deste ano.
DADOS TELEFÔNICOS
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de normas do Código de Processo Penal (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitarem o repasse de dados cadastrais a operadoras de celular, mesmo sem autorização judicial. Os dados devem ser utilizados exclusivamente em investigações sobre os crimes de cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, sequestro relâmpago, extorsão mediante sequestro e envio ilegal de criança ao exterior. (ABr)
BIOLOGIA MUSCULAR
A Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp (FCA) em Limeira (SP), por meio do Laboratório de Biologia Celular e Tecidual, é uma das organizadoras do 4º Simpósio Brasileiro de Biologia Muscular, que será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, em formato híbrido. As informações sobre inscrições, valores e submissão de resumos estão disponíveis neste link. A expectativa da organização é superar os inscritos das edições anteriores. A 4ª edição prevê diversas palestras, com participantes de instituições renomadas, entre pesquisadores e alunos, do Brasil e exterior. A abertura será dia 22 de maio, às 13h30 com palestra do pesquisador Anselmo Sigari Moriscot, do Instituto de Ciências Biológicas (USP), com o tema “Movimento: do micro ao macro”.
SENSÍVEL ÀS MULHERES
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Orçamento Sensível às Mulheres (OSM) com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei Complementar 218/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “O Orçamento Sensível às Mulheres provocará mudanças importantes na alocação de recursos pela lei orçamentária anual e pela lei de diretrizes orçamentárias. Desta vez, pensando nas consequências para a vida de 111 milhões de mulheres brasileiras”, afirmou. (Agência Câmara)
ÁGUA EM CORDEIRÓPOLIS
O SAAE de Cordeirópolis informa que, nesta terça-feira (23/4), no período da manhã, fará um reparo na caixa d’água do Jardim Eldorado e será preciso fechar a saída para abastecimento do bairro. A manutenção é necessária, para o fornecimento de qualidade para a população.
OBRAS NO PACAEMBU
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TSMSP) convocou mesa técnica para quinta-feira (25/4) para que a concessionária responsável pelo Estádio do Pacaembu – Allegra Pacaembu – e a prefeitura paulistana apresentem um cronograma atualizado e explicações referentes às obras do complexo esportivo. A medida, segundo o tribunal, ocorre diante dos problemas de segurança no estádio, pela prefeitura de São Paulo, que resultaram no cancelamento do show do cantor Roberto Carlos na última sexta-feira (19/4). “O processo de análise de execução contratual intensificará a rotina de visitas ao local, que agora passam a acontecer semanalmente”, diz nota do órgão. (ABr)
FUMACÊ EM IRACEMÁPOLIS
Visando o combate à dengue, a Prefeitura de Iracemápolis (SP), por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, realizará, nesta semana, um fumacê em toda a cidade. O serviço será dividido em três regiões que receberão o fumacê a partir das 18h.Nesta terça-feira (23/4), a ação será realizada nos bairros: Residencial Acácias, Jardim Niza Azevedo Calice, Residencial Florescer, Luiz Ometto, Boa Vista, Santa Rita, Alvorada, Bela Vista, Jardim Iracema, Jardim São Sebastião, Jardim Herminio Demarchi, Jardim Primavera, Jardim Voluntário Pedro de Freitas, Centro e Dimas Cera Ometto.
REMIÇÃO DA PENA
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), vai definir se, para a remição de pena pela conclusão de curso na modalidade a distância, é preciso que a instituição de ensino seja credenciada junto ao presídio onde o reeducando está recolhido, de modo a possibilitar a fiscalização das atividades e da carga horária efetivamente cumprida. O relator é o desembargador convocado Jesuíno Rissato. Ao afetar os Recursos Especiais 2.085.556, 2.086.269 e 2.087.212 ao rito dos repetitivos, os ministros decidiram não suspender a tramitação dos processos que tratam da mesma questão jurídica. (Do STJ)
LEU ESSA?
“A pauta ambiental não é tratada com a seriedade que deveria ser tratada, a ponto de se conscientizar e se convencer a sociedade brasileira de que crimes ambientais são fatos de gravidade. Que eles afetam toda a comunidade, a qualidade de vida geral e a própria possibilidade de as gerações futuras usufruírem de um meio minimamente equilibrado”
Alexandre Gaio, presidente da Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), em entrevista à Agência Brasil.
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