PLANO MÉDICO
À Comissão de Direitos Humanos e Consumidor da Câmara de Limeira, a Prefeitura informou está em contato com a Hapvida para que haja um plano de ação para sanar os problemas identificados nas duas pesquisas de satisfação realizadas junto aos servidores. O questionamento ao Executivo foi feito pela Comissão em reunião no dia 7 de abril, quando os vereadores receberam o resultado da pesquisa. Os parlamentares também fizeram convite a um representante da Prefeitura e do Sindicatos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais (Sindsel) para participarem da comitiva que visitará o hospital no próximo dia 26.
IDENTIDADE PARA RADIALISTA
O Senado aprovou a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho. (Agência Brasil)
QUESTÕES DA ITAPEMA
O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) e moradores do Residencial Fazenda Itapema se reuniram com o secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo, para tratar da estrada municipal LIM-060 e da linha de área não edificante no loteamento. Também foram abordados assuntos sobre revisão do IPTU, revisão do Plano Diretor e anel viário. Waguinho e os moradores relataram que existe uma linha de área não edificante no loteamento residencial. Outro tema abordado foi a poeira constante na estrada municipal LIM-060.
TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER
O Ministério da Saúde anunciou a ampliação dos procedimentos oncológicos destinados ao tratamento do câncer. Passam a ser ofertados por 11 hospitais habilitados a peritonectomia e a quimioperfusão intraperitoneal hipertérmica. As portarias que preveem a oferta dos dois procedimentos foram assinadas pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. As novas incorporações ampliam as opções de procedimentos para o tratamento oncológico de dois tipos de câncer: mesotelioma peritoneal maligno (MPM), que atinge a região abdominal, e pseudomixoma peritoneal (PMP), tumor que se manifesta na cavidade peritoneal. (ABr)
ORÇAMENTO DE 2023
A Câmara Municipal de Limeira realiza, no dia 25 de maio, a partir das 18h, uma audiência pública para apresentar o projeto de lei da Prefeitura que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O evento acontece no Plenário e pode ser acompanhado pelos munícipes presencialmente ou ao vivo pelos canais de comunicação da Casa. A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança.
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS
O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos anunciou o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, como parte das ações para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio. Segundo a pasta, serão investidos R$ 109 milhões em temáticas de exploração sexual e violência física, psicológica e institucional. (ABr)
MINI ROTATÓRIA
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira informou que, na próxima quarta-feira (25/05), será implantada uma mini rotatória no entroncamento da Rua Antônio Franzini com a Rua Willi José Gerhard Moiá, no Jd. Aeroporto. Agentes de trânsito vão monitorar a implantação e, caso necessário, poderão ser acionados pelos telefones 3441-2816 ou 3441-5469.
MATRIZ AFRICANA
O Projeto de Lei 1279/22 institui o marco legal dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros 19 parlamentares. Entre os pontos da proposta, que possui 34 artigos, está a constituição do Fundo Nacional de Reparação do Crime contra a Humanidade que foi a escravidão, destinado a custear ações governamentais para o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. (Agência Câmara)
WHATSAPP DO PAT
A partir desta sexta-feira (20/05), o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Iracemápolis passa a contar com um novo canal para atualizar aos interessados sobre as vagas de emprego disponíveis. Foi criado um grupo por meio do aplicativo WhatsApp. Atualmente, a atualização ocorre por meio da página do PAT no Facebook e mural no próprio posto. Também ocorre a atualização nas redes sociais da Prefeitura de Iracemápolis. No grupo, somente o perfil do Administrador, que é o PAT, poderá publicar as informações. Os interessados podem acessar aqui. É possível solicitar o acesso também pelo número do PAT: (19) 99830-9439.
ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.341, de 2022, que impõe regras ao funcionamento das associações de municípios. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (19/05) do Diário Oficial da União. A norma permite que as entidades representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas, por falta de previsão legal, tinham dificuldades de representar seus confederados. (Agência Senado)
ESQUIZOFRENIA EM PAUTA
Estão abertas inscrições para a palestra “Conscientização sobre a Esquizofrenia – Visibilidade sobre o transtorno mental e combate ao preconceito”, marcada para o dia 27, às 9h. A iniciativa é da Prefeitura de Limeira, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II), com apoio do Senac Limeira – instituição que sediará o evento. O Senac fica na Rua Quadros Sobrinho, 1, no Centro. A palestra é uma alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Esquizofrenia, instituído em 24 de maio. O tema será abordado pelo psiquiatra Lucas Dantas Bueno e pelo psicólogo e coordenador do Caps II, Júlio Cesar Fontes.
ALIENAÇÃO PARENTAL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica regras sobre alienação parental, situação que ocorre quando o pai ou a mãe age para colocar a criança ou adolescente contra o outro genitor. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.340 tem origem em um projeto de lei aprovado em abril pelo Senado. A nova norma retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental prevista anteriormente na Lei 12.138, de 2010 (Lei da Alienação Parental). Permanecem as outras medidas, tais como advertência ou multa ao alienador, ampliação do regime de convivência familiar com o genitor alienado ou ainda a alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“Esse foi o surgimento da Justiça Eleitoral: vontade de concretizar a democracia e coragem para lutar contra aqueles que não acreditam no Estado Democrático de Direito”
Ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia nesta quinta-feira (19/05) que marcou os 90 anos da Justiça Eleitoral no Brasil.
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