FIANÇA DE R$ 3 MIL
Acusado de tentativa de estelionato qualificado, um vendedor de 40 anos, morador de Uberaba (MG), pagou fiança arbitrada pela Justiça de Limeira em R$ 3 mil e vai responder em liberdade. Ele foi preso no último dia 11, em frente à agência da Caixa Econômica Federal, no Centro, após tentar enganar um idoso de 69 anos. O vendedor se passou por um funcionário do banco, ostentando crachá, contando uma historinha de que precisava verificar o cartão bancário da vítima para correção de dados. Ao receber de volta o cartão, o idoso percebeu que o nome estava diferente e denunciou o golpe. O vendedor foi detido por populares, que chegaram a dar-lhe chutes e socos, além de rasgarem sua camisa até a chegada da PM. O homem tinha consigo 11 cartões da Caixa e a polícia localizou uma vítima dele em Registro (SP), que perdeu R$ 1 mil.
FOLIA NO ERNESTO KÜHL
No final da noite de domingo, a Operação Carnaval, articulada pelas forças de seguranças e a Prefeitura de Limeira, sob acompanhamento do Ministério Público (MP), constatou mais um bar no Bairro Ernesto Kühl funcionando além do horário estabelecido. Por volta das 23h, quatro pessoas estavam no recinto sem uso de máscaras e foram dispersadas pela fiscalização. O proprietário foi conduzido à delegacia para registro de termo circunstanciado.
DEPOIS DO CARNAVAL
O promotor de Saúde Pública, Rafael Augusto Pressuto, receberá, depois do carnaval, todo o balanço registrado nestas operações contra festas ilegais, que devem ser feitas até a noite desta terça-feira. Ele vai avaliar o material coletado, inclusive os registros fotográficos, para tomar as providências cabíveis.
LICITAÇÃO SUSPENSA 1
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o pregão presencial que a Prefeitura de Cordeirópolis agendou para esta terça-feira (16/02), para obter registro de preços para fornecimento de cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade. A medida atende representação feita pela empresa Comercial João Afonso, que apontou que as especificações técnicas do arroz mix tipo, feijão carioca e leite em pó instantâneo não seriam usuais do mercado. A ordem do TCE é para que o Executivo apresente, no prazo de 48 horas, cópia integral do ato de convocação e suas justificativas.
LICITAÇÃO SUSPENSA 2
Quem também teve licitação suspensa foi a Câmara de Cordeirópolis. O conselheiro Antonio Roque Citadini, do TCE-SP, mandou paralisar o convite para contratação de empresa de serviços de locação de sistemas informatizados. O advogado Jessé Romero Almeida criticou vários itens do edital e o conselheiro, ao analisar a representação, viu possível afronta à Lei de Licitações e paralisou o certame, que estava previsto para acontecer ontem (15/02). Câmara tem prazo de 48 horas para apresentar justificativas.
CIRCULAR SÓ EM ABRIL
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), avisou, em resposta a requerimento apresentado pelos vereadores, que mantém estudos para a retomada completa da linha circular do transporte coletivo municipal. E os estudos indicam a previsão da volta entre os meses de abril e maio.
TIRANDO DA GAVETA
O vereador Claudio Cosenza Filho (PSDB) pediu o desarquivamento de quatro propostas suas, que foram engavetados com o fim da legislatura passada em Iracemápolis. Um deles autoriza desconto no IPTU na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos; outro propõe a substituição dos canudos confeccionados em material plástico pelos de papel reciclável. O terceiro versa sobre o fornecimento do Vale-Remédio para usuários de medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal de Iracemápolis, e o último cria o Código de Defesa do Empreendedor local.
SINAIS DE VIOLÊNCIA
De autoria do deputado Marcio da Farmácia (Podemos), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 10, o projeto de lei que determina o registro de sinais de violência contra a mulher em fichas de atendimentos realizados em hospitais, clínicas e laboratórios públicos ou privados. Em até 24 horas, esses prontuários deverão ser encaminhados para a delegacia ou Conselho de Defesa da Mulher.
NEGOCIAÇÃO DE ATRASADOS
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece que os proprietários e inquilinos de imóveis não residenciais têm o dever de renegociar extrajudicialmente os aluguéis atrasados quando a inadimplência for uma consequência das medidas de combate à pandemia, que afetaram o funcionamento do comércio e da indústria. A regra da renegociação vale para os contratos assinados até 20 de março de 2020. A proposta é do deputado Bacelar (Podemos-BA). O projeto estabelece passos para essa renegociação.
ETAPAS DA NEGOCIAÇÃO
Primeiro, o inquilino deve apresentar uma proposta ao locador antes de entrar com uma ação para rever o valor do aluguel (ação revisional). Feita a proposta, se o locador não responder em 15 dias, ou a renegociação ultrapassar os 30 dias, o inquilino terá o direito de pagar aluguel provisório equivalente a 80% do valor e iniciar, em até dois meses, a ação revisional. O valor do aluguel provisório poderá ser posteriormente revisto pelo juiz da ação (em liminar ou na sentença). Se o inquilino entrar na justiça sem comprovar a tentativa de renegociação, o valor provisório definido em liminar não poderá ser inferior a 80%.
156 PERMANENTE
Vereadora Lu Bogo (PL) questiona a Prefeitura de Limeira sobre a possibilidade de estender o atendimento público pelo telefone 156 por 24 horas, inclusive aos finais de semana. Ela recebeu reclamações de moradores que não conseguem falar na linha após as 18h e nos finais de semana. São pessoas que alegam não ter acesso à internet, nem ao aplicativo do serviço, disponibilizado no site da Prefeitura.
PARADA NA CÂMARA
Protocolada no primeiro dia de registro do protocolo da Câmara Municipal de Limeira, a proposta de emenda à Lei Orgânica que reduz o período de férias dos vereadores para apenas um mês ao longo do ano não teve uma movimentação sequer. Nem chegou a ser direcionada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Proposta é do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). A razão? Apenas seu colega de partido Marco Xavier assinou. São necessárias mais cinco para a propositura poder caminhar.
VIU NAS REDES?
“Pessoal, boa noite a todos. Depois de um dia bem cansativo, no finalzinho da tarde, estava apenas lendo as pautas antes de mais uma reunião peço desculpas se desrespeitei alguém!! Não era minha intenção!!
Vereador Gesiel Alves (Republicanos), de Iracemápolis, se desculpando no Facebook, após críticas a um post em que aparece com os pés em cima da mesa de trabalho.
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