INCIDENTE NA RODOVIÁRIA
O Ministério Público (MP) de Limeira denunciou, no último dia 10, um homem acusado ter perturbado, de forma acintosa, um vigilante da Rodoviária de Limeira, em janeiro de 2020. O homem estava pedindo dinheiro para populares no local, quando o vigilante pediu para que parasse de incomodar as pessoas. Contrariado, o pedinte pegou um pedaço de concreto e foi na direção do vigilante para agredi-lo, sendo contido por populares, que lhe tiraram a pedra. Na sequência, ele voltou a seguir em direção ao vigilante, que acionou a Guarda Civil Municipal. O homem foi denunciado pelo artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples de 15 a 60 dias, ou multa. O caso vai tramitar no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Limeira.
ÁREA AZUL EM LIMEIRA
A Hora Park, responsável pelo estacionamento rotativo em Limeira, encaminhou ofício à Câmara com a movimentação relativa à arrecadação do serviço em janeiro de 2021, em atendimento à Lei 6.134, de agosto de 2020. No primeiro mês do ano, a coleta somou R$ 109.086,00.
VISTORIA NO VIADUTO
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara vistoriou, nesta terça-feira (16/02), as obras do Viaduto Barroca Funda. Os vereadores foram acompanhados pelo engenheiro José Geraldo Bassan, diretor de Obras Públicas da Prefeitura e responsável pela construção do viaduto desde o início dos trabalhos. A previsão de entrega do complexo é para 30 de março. De acordo com o presidente da comissão, Helder do Táxi, trata-se de uma das mais relevantes obras de mobilidade de Limeira. “A primeira diligência da comissão foi em uma das obras mais importantes em andamento na cidade. Fomos conhecer como estão os andamentos da obra do viaduto, bem como fiscalizar a situação da entrega do viaduto”, explicou em nota.
A REAÇÃO DE FÁBIO SIMÃO
O vereador Fábio Simão (PSL), duramente criticado em Iracemápolis após a nomeação de sua namorada em cargo de confiança por meio do Cismetro, decidiu reagir e protocolou três requerimentos na Câmara. Em dois deles, ele pede, respectivamente, aos titulares das Coordenadorias de Saúde e Educação que tomem providências em relação a dois servidores que disseminaram, conforme ele, mentiras contra o parlamentar em um grupo de WhatsApp. “Tal solicitação se pauta na necessidade de combate às fakes news, que tem sido um desserviço à sociedade, causando confusões e discussões desnecessárias”, diz ele.
INFLUÊNCIA
No terceiro requerimento, Fábio Simão pergunta diretamente à prefeita Nelita Michel (PL) se algum vereador tem ou teve influência nas Coordenadorias Municipais de Saúde e Educação de Iracemápolis e, em caso positivo, ele pede que a prefeita dê nomes.
ALAS SEPARADAS
Para preservar mulheres em luto pela perda do filho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 355/2019, do deputado Coronel Telhada (Progressistas). Ele determina que hospitais públicos e particulares do Estado ofereçam às mães de natimortos ou com óbito fetal alas separadas das demais pacientes. “A mãe que tem um filho natimorto ou com óbito fetal deveria ficar em um lugar à parte, em uma situação mais reservada, porque ela já está em uma situação tão delicada, e ela tem que ser preservada de estar com as outras mães”, diz o autor. O projeto tem coautoria das deputadas Marina Helou (Rede) e Monica da Mandata Ativista (PSOL). Projeto vai para sanção do governador João Dória (PSDB).
TESTE DE DNA GRATUITO
Em Brasília, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 57/21, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar, de forma gratuita, exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. Segundo a proposta do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a interessada, o pai ou filho maior de 18 anos poderão ingressar com processo de reconhecimento de paternidade no Cartório de Registro Civil. O texto obriga o Ministério da Educação a incluir, no censo escolar, o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida e prevê isenção de custas e emolumentos para a averbação da paternidade no registro civil de nascimento.
NEPOTISMO, 16 ANOS
Em um julgamento que teve reflexos sobre a ocupação de cargos e funções na administração pública do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro de 2006, vedou a prática do nepotismo em todo o Poder Judiciário. Ao conceder liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12, o Plenário, por maioria, manteve a validade da Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a contratação, para cargos em comissão ou função gratificada (de livre nomeação e exoneração), de parentes até o terceiro grau de magistrados e de servidores em cargos de chefia e direção em todas as esferas da Justiça brasileira. Antes disso, o MP em Limeira combateu o nepotismo e conseguiu a saída da então primeira-dama Constância Félix do cargo de presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).
ALTERAÇÕES EM CONSELHO
Prefeito Adinan Ortolan (MDB), de Cordeirópolis, enviou, no último dia 10, projeto de lei à Câmara Municipal para alterar a composição do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social. Se aprovado, agora serão 9 membros titulares e outros 9 suplentes. Da mesma forma, também altera a Comissão Gestora do Fundo Municipal de Habitação, que terá representantes das secretarias de Justiça e Cidadania, Obras e Planejamento, Finanças e Orçamento, Mulher e Desenvolvimento Social, e um servidor municipal.
UBER SEGURO
A Polícia Militar, por meio da 1ª Cia., iniciou um trabalho que visa a prevenção de crimes contra motoristas de aplicativos em Limeira. O sargento Alessandro explicou que semanalmente ocorrem atividades, como a que ocorreu nesta terça-feira (16). “Há orientações aos motoristas para que, diante de algum perigo, faça contato com a PM. Se desconfiarem do local ou da pessoa, devem rejeitar a corrida. Em casos de viagens longas, devem compartilhar a corrida com alguém de confiança ou até mesmo um parente”, descreveu. A 1ª Cia., que é comandada pelo capitão Herlon de Paula, se reuniu com motoristas recentemente para desenvolver algo que avise a PM em casos de situação de risco. Ontem, foram orientadas 22 pessoas.
BARJAS SEM CARGO
A Justiça da capital concedeu liminar para suspender a nomeação do ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), no cargo de coordenador da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional. A decisão se deu em ação popular movida pelo vereador Laércio Trevisan Júnior, que apontou os mesmos motivos pelos quais a candidatura de Barjas foi impugnada na eleição passada – a existência de condenações judiciais que o impedem de ocupar cargos públicos. Barjas deve recorrer.
VIU NAS REDES?
“Um pequeno detalhe de como está ficando a restauração do único prédio tombado pelo patrimônio histórico na cidade. A Escola Municipal José Levy está passando por um cuidadoso processo de restauro e em breve inauguraremos mais esta importante obra”.
Prefeito Adinan Ortolan (MDB), de Cordeirópolis, em suas redes sociais, acerca de obras de preservação em edificação histórica local.
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