DIA DO COOPERATIVISMO
Projeto protocolado pelo vereador Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), na Câmara Municipal de Limeira (SP), cria o Dia Municipal do Cooperativismo. A ideia é celebrá-lo, no Calendário Oficial de Eventos, anualmente no primeiro sábado de julho. “As ações de cooperativismo estão presentes na agropecuária, na saúde, na educação, nos sistemas de habitação, na forma de cooperativas de crédito, no consumo, nos serviços, na eletrificação e nas telecomunicações. Assim, ao enaltecermos a data em nossa cidade, estamos também provendo a própria solidariedade e a dignidade da pessoa humana”, justificou o parlamentar. A proposta já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
4/4 é o Dia Nacional do Parkinsoniano. Abril é o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, conforme a Lei 14.606/2023.
DADOS DO COAF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia. Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sessão de terça-feira (2/4). A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso das informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro. (Agência Brasil)
PROCESSOS DA VIGILÂNCIA
A Divisão de Vigilância Sanitária de Limeira (SP), por meio do Núcleo de Educação e Comunicação em Vigilância Sanitária, abriu inscrições para o curso “Tramitação de Processos Visa: da Abertura ao Cancelamento – Módulo Avançado”. A capacitação está marcada para o dia 29, das 13h às 17h, no auditório do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC). O público-alvo são escritórios de contabilidade e consultorias do município. Haverá entrega de certificado. O objetivo é informar aos participantes sobre a importância do preenchimento correto dos subanexos da Portaria CVS nº 01/24 e quais os seus desdobramentos no processo de licenciamento sanitário junto a Vigilância Sanitária. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas gratuitamente até o dia 25, neste link.
CASO RUBENS PAIVA
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reabriu processo para investigar o assassinato do ex-deputado federal e engenheiro civil Rubens Paiva. Ele foi preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Tido como desaparecido por 40 anos, teve a morte confirmada em decorrência dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, concluída em 2014.Na época, ainda em 1971, o caso foi arquivado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que cumpria função semelhante ao CNDH. A votação ficou empatada e coube ao presidente do Conselho, o então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, o voto de desempate para arquivar o caso. Anos depois, ainda no período da ditadura, a representante da Associação Brasileira de Educação (ABE) disse que votou pelo arquivamento por ter sido pressionada por outros membros do conselho e por militares. (ABr)
FILIAÇÃO À UVESP
Os vereadores de Limeira (SP) aprovaram, nesta semana, projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara que autoriza o convênio da Casa com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). A proposta tem a finalidade de colocar à disposição os serviços da associação que sejam considerados necessários para qualificar e aprimorar o desempenho das atribuições e atividades parlamentares. A Uvesp é uma associação privada, de cunho não-governamental, sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é o fortalecimento informativo das casas legislativas dos municípios paulistas que a ela são filiados.
SEM INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO
Após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção. No relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga. Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. (ABr)
ACESSO FECHADO
O acesso provisório à Rua João Gazeta pela Via Antônio Cruañes Filho (anel viário), em Limeira (SP), foi fechado nesta quarta-feira (3/4), no Jd. Novo Horizonte. Segundo a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a empresa responsável pela duplicação do viaduto Paulo Natal vai executar o acesso definitivo à via. A previsão é que essa etapa das obras seja concluída até o fim de abril, quando o acesso definitivo deve ser liberado. Para acessar a Rua João Gazeta e o Novo Horizonte, os motoristas podem utilizar a nova rotatória construída no anel viário, na altura do bairro, que está semaforizada, em fase de testes.
TRANSIÇÃO MAIS RÁPIDA
A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para os setores produtivos. O secretário-geral da frente, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu uma transição menor para que os novos impostos sobre o consumo entrem em vigor. A previsão atual é de oito anos. “Vai ser muito difícil a gente aguentar manter o Brasil como o pior sistema tributário do mundo. Hoje é o 184º pior. Quero muito que a gente faça a transição no menor prazo possível. A gente sabe que tecnicamente é possível fazer na metade do tempo”, afirmou. (Agência Câmara)
AUTISTAS EM CORDEIRÓPOLIS
Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Educação de Cordeirópolis (SP), em 2017 havia apenas três alunos autistas na rede. Com a ampliação do diagnóstico, hoje são mais de 150 casos no município, sendo 84 assistidos pela Secretaria Municipal de Educação. No total, sete professores especialistas em Transtorno do Espectro Autista e mais 73 profissionais de apoio escolar atuam diretamente com os alunos com Transtorno do Espectro Autista nas escolas municipais. “Importante ressaltar o suporte que o Centro de Referência do Autista da APAE dá a grande parte destes alunos que frequentam terapias no contraturno escolar. Na educação, foi criado o cargo de Professor Especializado em Transtorno do Espectro Autista”, diz a Prefeitura.
ASSINATURA DIGITAL
O Senado aprovou o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países. Dessa forma, as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas. (Agência Senado)
EDUCAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
Em março, foi realizado em Iracemápolis (SP) o ciclo formativo de gestores das escolas da rede municipal com o tema “O olhar sobre o município e a minha responsabilidade enquanto gestor”. Promovido pela Secretaria de Educação em parceria com a Soluções Moderna, a formação contou com quatro encontros com a participação dos diretores e coordenadores pedagógicos. A facilitadora foi a Doutora em Linguística Aplicada -PUC-SP, Mestre em Psicologia da Educação (PUC-SP), com MBA em Gestão Educacional, e graduada em Biologia e Pedagogia, Maria Regina Passos.
BELGA EXTRADITADO
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do cidadão belga L.B.. Ele é acusado em seu país da suposta prática dos crimes de organização criminosa, fraude, fraude informática e lavagem de dinheiro. De acordo com o pedido formulado pelo governo belga, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o belga liderou a plataforma Bit Robot, um esquema fraudulento de investimentos em moeda virtual, que persuadia pessoas a aplicarem seus recursos com a promessa de altas taxas de retorno financeiro. (Do STF)
LEU ESSA?
“A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu [nas contas públicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar [as contas públicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar caducar o trecho da medida provisória que reduz a contribuição de pequenas prefeituras à Previdência.
Deixe uma resposta