HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA
Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, cria a Comissão de Análise de Hierarquização Viária (CHV), vinculada à Secretaria de Mobilidade Urbana. A função do grupo é fazer análises e emitir pareceres sobre a classificação de tráfego, para efeito de dimensionamento do pavimento das vias públicas a serem implementadas por novos empreendimentos. Serão dois representantes da Mobilidade Urbana, dois de Obras e Serviços Públicos e dois de Urbanismo. O trabalho não é remunerado e a participação é considerada de relevante serviço público. O decreto foi publicado no Jornal Oficial desta quinta-feira (02/11).
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
03/11 é o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher.
GLO EM PORTOS E AEROPORTOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto convocando as Forças Armadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos aeroportos de Guarulhos (SP), do Galeão (RJ) e nos portos de Portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e da cidade do Rio de Janeiro. O ato estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. “Por isso estou fazendo esse decreto de GLO”, explicou Lula em discurso no Palácio do Planalto. Conforme o presidente, a GLO vai valer até maio do próximo ano nesses lugares. “Se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, garantiu. (Agência Brasil)
TEATRO VITÓRIA
Estão abertas, em Limeira, as solicitações de datas para apresentações no Teatro Vitória, no ano de 2024, para as produções municipais. O calendário está delimitado de 03/02/2024 a 19/12/2024 para apresentações artísticas de escolas de dança, teatro, música, escolas de educação particulares, dentre outras. Interessados devem preencher o Formulário de Solicitação e enviá-lo no e-mail teatrovitoria@yahoo.com.br até o dia 30 de novembro. Serão disponibilizadas no máximo duas datas para cada instituição. A solicitação será analisada e poderá ser deferida ou indeferida. A resposta será encaminhada via e-mail até o dia 16 de dezembro de 2023.
BANCADA NEGRA
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01/11), projeto que cria a bancada a ser composta por parlamentares negros. A bancada terá direito a usar palavra todas as semanas por cinco minutos, durante o período das Comunicações de Liderança, com o objetivo de expressar a posição dos integrantes. Também poderá participar da reunião de líderes da Casa, com direito a voz e voto. Será formada por um coordenador-geral e três vices-coordenadores. Com a aprovação, a proposta irá para a promulgação. (ABr)
ENERGIA RESTABELECIDA
O fornecimento de energia elétrica foi restabelecido na Rodovia Cássio de Freitas Levy, a Limeira-Cordeirópolis, por volta das 14h de quarta-feira (01/11). Com isso, o pedágio na via voltou a funcionar normalmente. A interrupção de energia na região ocorreu devido às chuvas e ventos registrados na tarde de terça (31). Uma árvore caiu no local, atingiu a fiação elétrica e interrompeu o fornecimento de energia – afetando o pedágio. A Secretaria de Mobilidade Urbana fez ao menos quatro solicitações para que a Elektro resolvesse o problema, situação que foi atendida com a manutenção e o restabelecimento da energia.
CASHBACK NA REFORMA
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é favorável à reforma tributária e concorda com o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ressalta que é preciso ter cuidado com a aplicação do instrumento de cashback – mecanismo que restitui ao consumidor parte do dinheiro gasto – na cesta básica. Entre os pontos da proposta de reforma tributária, o presidente da Abras, João Galassi, destacou a criação de duas cestas básicas, uma isenta e outra com alíquota de 60% de desconto mais o cashback. Galassi disse que, para a Abras, a cesta básica isenta é infinitamente mais eficiente como distribuição de renda do que o cashback. Apesar disso, a entidade não se opõe que a cesta estendida seja acrescida desse benefício. (ABr)
ALERTA EM CORDEIRÓPOLIS
A Defesa Civil de Cordeirópolis alerta para chuvas fortes neste fim de semana. O Executivo pede para a população ficar atenta, buscar abrigo em caso de temporal forte e jamais enfrentar enxurradas. A Defesa Civil emitiu alerta para a previsão de precipitação de 70 mm de chuva na região de Campinas e Piracicaba entre quinta-feira (02/11) e domingo (05). A perspectiva é de chuvas fortes, com momentos de tempestade, seguidas por raios e ventos. Em caso de acidente ou risco, ligar 193 (Corpo de Bombeiros) ou 199 (Defesa Civil).
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/10) projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), destinada a garantir as condições de permanência dos estudantes em cursos de educação superior e de educação profissional científica e tecnológica pública federal. A proposta será enviada ao Senado.O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 1434/11, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO).Segundo o substitutivo, a política abrangerá dez programas e um benefício em torno dos principais aspectos que colaboram para o desempenho acadêmico, permanência na instituição e conclusão do curso. (Agência Câmara)
INTERDIÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
Os motoristas que trafegam pelo Distrito Industrial de Iracemápolis devem ficar atentos às novas interdições de trechos da Avenida Laura Sá Leite devido às obras de recape. O trecho que compreende o intervalo entre as ruas Flamínio B. Neves e Ralpho E. M. dos Santos, está interditado em ambos os sentidos. Apenas o cruzamento com a avenida Waldemar Longato está liberado no sentido Rodovia. As rotas alternativas para quem chega na cidade pela rodovia são as ruas Flamínio B. Neves, para quem vai no sentido dos bairros e a rua Sebastião Dias, em frente a Luari, para quem pretende acessar o Distrito Industrial.
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“O PIB [Produto Interno Bruto] está crescendo 3%, a arrecadação não está crescendo 3%, nem perto disso. Nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto, porque descobrimos que as empresas estão fazendo compensação naquela decisão de 2017 do PIS/Cofins, e que a subvenção está aumentando em relação ao ano passado”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a queda na arrecadação federal nos últimos meses.
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