ORGANIZAÇÃO NA SAÚDE
A Prefeitura de Limeira definiu as áreas geográficas para atuação dos agentes comunitários de saúde (ACSs). A medida foi estipulada em decreto assinado pelo prefeito Mario Botion, publicado na quinta-feira (01/11) no Jornal Oficial. Foram definidas 4 regiões na área urbana, cada uma abrangendo, no mínimo, 7 unidades básicas de saúde (UBSs). Na área rural, os agentes vão atuar com base nas UBSs do Lopes, Pinhal e Tatu. Em caso de necessidade, sem prejuízo das atribuições, os agentes de saúde poderão ser transferidos de região, em caráter temporário.
CIRURGIA REPARADORA
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01/11) projeto de lei que concede à mulher vítima de agressão prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e para cirurgia plástica reparadora. A matéria será enviada ao Senado. Com parecer favorável da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o Projeto de Lei 715/19, da ex-deputada Marília Arraes (PE), garante esse atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) quando resultar da violência dano à integridade física ou estética da mulher. De acordo com o texto, o dano é assim caracterizado quando a mulher apresentar, em decorrência de agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros físico e estético, atestada por laudo médico. (Agência Câmara)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
Um novo plantão de vacinação acontece neste sábado (04/11) em cinco locais de Limeira – incluindo o drive-thru do Parque Cidade. A iniciativa acontece das 8h às 13h e terá imunização contra Covid-19, gripe e todas as vacinas previstas no Calendário de Vacinação do Ministério da Saúde. A vacinação contra Covid-19 acontece na UBS Morro Azul, para a população maior de 12 anos; e na UBS Abílio Pedro, para crianças de seis meses a 11 anos. Já a atualização vacinal estará disponível nas UBSs Planalto, Cecap, Morro Azul e Abílio Pedro. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra Covid-19 (maiores de cinco anos), febre amarela e gripe. É necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS. Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.
AUTISMO EM ADULTOS
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o incentivo para adultos e idosos procurarem diagnóstico. A proposta vai ao Senado. O objetivo do projeto é estimular a chamada investigação tardia para o TEA. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Felipe Becari (União-SP). “Muitos adultos e idosos enfrentam dificuldades nas áreas de emprego, educação, relacionamentos interpessoais e saúde mental, e a identificação dessas questões pode levar a intervenções e apoio adequados para melhorar suas vidas e as vidas das pessoas à sua volta”, afirmou Becari no parecer. (Agência Câmara)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Limeira sediou, na quarta-feira (01/11), encontro formativo sobre o Plano Municipal de Assistência Social para 2024 com gestores de 27 cidades que integram a Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) de Piracicaba. O prefeito Mario Botion e a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia Damaceno, participaram da reunião, no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC). Segundo Aucélia, o Plano de Assistência Social está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e se organiza como um instrumento de planejamento estratégico. “O plano regula e norteia a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios”, explicou.
FILA NO INSS
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para sanção. De acordo com o texto, o PEFPS deve ter duração de nove meses, com possibilidade de prorrogação por outros três meses. O programa vai dar prioridade a processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. (Agência Senado)
TALENTO DESPORTIVO
Foi sancionada a Lei 17.822/2023, que prevê o aprimoramento do programa de apoio financeiros a atletas do Estado de São Paulo. Com autoria do deputado Felipe Franco (União), a proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no final de agosto. O principal objetivo do projeto foi atualizar a legislação que regulamenta o programa Bolsa Talento Esportivo, da Secretaria Estadual de Esportes. Assim, a mudança na redação pretende ampliar o acesso ao auxílio, além de proporcionar assistência a um maior número de atletas paulistas. A Bolsa Talento Esportivo, criada em 2009 a partir de um projeto de lei aprovado pelo Legislativo, consiste no apoio financeiro a atletas de diversos níveis de excelência, desde escolares até de alto rendimento, todos praticantes de modalidades olímpicas e paraolímpicas. (Da Alesp)
PENSÃO E HANSENÍASE
Os filhos separados de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986 poderão contar com uma pensão vitalícia. Projeto com essa finalidade foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (01/11) com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Agora o texto segue para sanção. O PL 3.023/2022 altera a Lei 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. A lei atual, no entanto, estabelece que o benefício não pode ser transferido aos filhos após a morte do paciente. Já o texto aprovado garante que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo (R$ 1.320) e sem efeito retroativo. (Agência Senado)
ESGOTO EM IRACEMÁPOLIS
A partir deste domingo (05/11), Iracemápolis inicia a dedetização da rede de esgoto com o objetivo de controle de pragas. A ação acontece pela terceira vez neste ano, iniciativa conjunta entre os Departamentos de Água e Esgoto e Zoonoses/Vetores. O serviço começará pelo Centro e pelo Jardim Voluntário Pedro de Freitas, na sequência os bairros ao redor receberão a dedetização. A orientação é que a população mantenha as janelas, ralos, pias, vasos sanitários e portas fechados durante o período. Até o dia 30, toda a cidade será contemplada com o serviço e os bairros e ruas serão avisados no dia anterior por meio de carro de som. Dúvidas pelo telefone 3456-3924.
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“Vamos buscar a convergência. IA é o primeiro assunto que você conversa com o especialista hoje e dois meses depois ele sabe menos. Vamos intensificar o reconhecimento e a participação de todos os expositores. […] Promoveremos mais dois ou três debates virtuais com todos para que a gente possa chegar a um texto”
Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) no país, diante de críticas recebidas ao texto inicialmente apresentado.
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