DESENVOLVIMENTO RURAL
Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Limeira se reuniram, na última semana, para discutir assuntos relevantes sobre as políticas públicas para a área. Foi destacada a aprovação, na Câmara, do projeto de lei que institui o programa da Patrulha Agrícola Mecanizada em Limeira. A iniciativa está vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. A Patrulha Mecanizada é formada por um conjunto de equipamentos agrícolas destinados à execução de serviços dentro das propriedades rurais efetivamente produtivas de Limeira. Os conselheiros trataram sobre as legislações sobre a aplicação aérea de agrotóxicos, além da criação de um canal de comunicação, via WhatsApp, entre produtores rurais, Guarda Civil Municipal (GCM) e Pelotão Ambiental para facilitar o contato e alertar sobre eventuais ocorrências nas áreas rurais. A ação faz parte das recomendações exigidas pelo Programa Cidadania no Campo, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
02/11 é Dia de Finados, feriado nacional.
USO POLÍTICO DO 7/9
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, na terça-feira (31/10), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.Com a nova decisão, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios. A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição. (Agência Brasil)
JUVENTUDE EM LIMEIRA
A Prefeitura de Limeira promove, no dia 7 de dezembro, a Pré-Conferência da Juventude, com o tema “Juventude em Ação: Construindo o amanhã com Políticas Públicas”. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, o evento recebe sugestões e ideias de jovens sobre temas e projetos. A iniciativa terá rodas de conversa e apresentações. As ideias e sugestões dos jovens podem ser enviadas, até 17 de novembro, pelo formulário disponível neste link.
VULNERABILIDADE RACIAL
Está aberto, até o dia 26 de novembro, edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para financiamento de organizações da sociedade civil que atuem em projetos de apoio a populações em situação de vulnerabilidade racial. No total, serão investidos R$ 3 milhões em até 20 projetos. As organizações deverão trabalhar com jovens negros em periferias, vítimas e familiares de vítimas da violência letal, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais afetadas por ações do tráfico de drogas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional e mobilizadores de comunicação social atuantes em territórios periféricos. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional População Negra na Política sobre Drogas. (ABr)
ECOCARDIOGRAMA FETAL
A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na segunda-feira (30/11), o projeto sobre a realização do exame ecocardiograma fetal de rotina para todas as gestantes. A proposição é de autoria da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL). A parlamentar defende que a realização desse tipo de exame tem como objetivo reconhecer a possibilidade e a facilidade da identificação dos elementos agravantes e a presença da cardiopatia congênita uterina. “E assim poder efetivar uma intervenção em tempo hábil para evitar doenças a integrar a lista de exames de rotina do pré-natal para todas as gestantes, de forma que contribua para evitar muitos problemas tanto para o bebê, como para as mães”, diz. O ecocardiograma fetal permite estudos ecográficos para detalhamento de cada centímetro do coração do feto e diagnosticar assim as cardiopatias congênitas, arritmias ou distúrbios funcionais, durante a gestação.
POSTAGENS POLÊMICAS
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo disciplinar contra o desembargador M.L.B., do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo político-partidário nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, além da suposta incitação a atos antidemocráticos. O processo também investigará a viagem do magistrado aos Emirados Árabes para encontrar com o ex-presidente, em 2021.De acordo com o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, também há suspeitas de que o desembargador paralisou processos por longo período e não se declarou impedido de julgar uma causa que tinha sua cunhada como advogada. (ABr)
EFEITOS DAS CHUVAS
Três escolas foram afetadas pela forte chuva que caiu em Limeira no final da tarde de terça-feira (31/10). Nas unidades Aracy Nogueira Guimarães e Profª. Aldelena Baraldi Fonseca Santos, ambas no Jd. Lagoa Nova, os ventos provocaram destelhamento em alguns pontos. Porém, as aulas ocorrem normalmente na quarta. Já na Emeief Profª Maria Appª De Luca Moore, Jd. Aeroporto, os alunos foram dispensados devido à falta de energia elétrica. A Elektro foi notificada.
AGRESSÃO A PESSOAS IDOSAS
Mais de 5 mil denúncias de maus-tratos contra idosos foram registradas no país durante o mês de outubro. No mesmo período, 11.500 vítimas foram atendidas e 182 pessoas foram presas. Esses foram alguns dos dados da Operação Virtude, de combate à violência contra idosos, apresentados na terça-feira (31/10), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos em outubro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, salientou que os números de violência contra os idosos são altos no país. Ele citou o último censo que revela que a população brasileira está, em média, cada vez mais velha. (ABr)
PESCA EM CORDEIRÓPOLIS
O Lago União, em Cordeirópolis, ficou fechado nesta quarta-feira (01/11) para receber reposição de peixes. O procedimento faz parte dos esforços da Prefeitura para manter a riqueza da vida aquática. A partir desta quinta-feira, o lago reabre ao público. Para pescar, é pedida uma arrecadação voluntária solidária de 1 kg de alimento. Os donativos serão doados às famílias carentes.
MARCO DAS GARANTIAS
O tomador de crédito agora pode oferecer bens como garantia para mais de um empréstimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Marco Legal das Garantias, aprovado no início de outubro pelo Senado. O presidente, no entanto, vetou um trecho que permitia a tomada de veículos com financiamento em atraso sem a autorização da Justiça. A apreensão por mandado extrajudicial ocorreria se o devedor não entregasse o bem dentro do prazo legal. Nesse caso, os cartórios lançariam a tomada do bem em uma plataforma eletrônica. Em justificativa enviada ao Senado, a Presidência da República informou que o trecho é inconstitucional, por criar riscos a direitos e garantias individuais e violar a cláusula de reserva de jurisdição. Segundo o despacho, a decisão foi tomada após consulta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. (ABr)
SOLIDARIEDADE EM IRACEMÁPOLIS
O CEAC em Iracemápolis fez a entrega de 90 metros de cortinas para a Creche Profª Denise E. F. Denardi. A doação foi recebida pela diretora da creche, Vera Lúcia Dibbern Hermann, que agradeceu a colaboração de todos os envolvidos na ação. A prefeita Nelita Michel participou da entrega. “Nosso objetivo é sempre contribuir ao máximo com os diversos setores da prefeitura para benefício da nossa população. Por isso estamos sempre a disposição”, reforçou a coordenadora do CEAC, Laura Salla.
PROFESSOR X TRAFICANTE
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990. Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”. (Do STF)
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“O Brasil precisa do BNDES porque precisa de crédito público e de parceria público-privada, inclusive para estruturar projetos no mercado de capitais e para desenhar bons projetos para a gente avançar”
Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, em participação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
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