A revisão do número de habitantes, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz diversos efeitos e um deles está ligado à composição das Câmaras Municipais. O Censo 2022 apontou Limeira com menos de 300 mil habitantes, o que impede – ao menos para a eleição de 2024 – a possibilidade de ampliação no número de cadeiras.
Limeira tinha ultrapassado a marca de 300 mil habitantes em 2017, patamar que habilita a cidade a ter uma Câmara Municipal com até 23 vereadores, conforme previsão na Constituição Federal. Hoje são 21 cadeiras. Em razão da pandemia de Covid-19, a ampliação do número de vereadores ficou longe da pauta na última eleição municipal, em 2020.
No final de 2021, o tema voltou quando o então presidente da Câmara de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), anunciou o desejo de colocar a mudança em pauta. Em dezembro de 2022, a Mesa Diretora do Legislativo chegou a apresentar a proposta de emenda para alterar a quantidade de vereadores para 23 já a partir da eleição de 2024.
“A aplicação desse dispositivo constitucional exige que na Lei Orgânica do Município conste o número de vereadores que comporá a Câmara Municipal, para que, na eleição municipal vindoura, possa a Justiça Eleitoral considerar esse número de vereadores, razão da presente emenda à Lei Orgânica do Município, garantindo aos cidadãos eleitores desta comuna a representatividade que lhes é garantida pela Carta Magna”, dizia a justificativa.
O projeto foi elaborado em meio às discussões para eleição da nova Mesa e durou pouco: com a retirada de assinaturas, a propositura foi arquivada no dia seguinte ao protocolo. Na época, o Observatório Social do Brasil (OSB) em Limeira atuou para evitar o aumento, se manifestando contrário à iniciativa.
Na última semana, o Censo do IBGE apontou que a população de Limeira é de 291.869 pessoas, conforme o DJ mostrou. O número representou uma queda de 6% em relação aos 310.783 moradores estimados em 2022. Anualmente, sempre em agosto, o IBGE faz uma nova estimativa, mas não haveria tempo hábil para qualquer mudança em 2024 – em agosto, a eleição municipal já estará em andamento.
O presidente da Câmara, Everton Ferreira, afirmou que a proposta de elevar o aumento de cadeiras no Legislativo não estava no seu radar e agora, por conta da redução da população, não pode ser feito por força de lei – a Constituição. “Não havia consenso entre os vereadores e, se Limeira tivesse mais de 300 mil habitantes, eu não pautaria este assunto na minha presidência. Fizemos um equilíbrio de custos com o aumento dos subsídios dos vereadores e o corte do terceiro assessor a partir de 2025. Se ampliássemos a Câmara, seriam dois vereadores e quatro assessores a mais, o que provocaria desequilíbrio de custos. Ainda que pudesse, isso não seria feito na minha gestão”, explicou.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
Deixe uma resposta