Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Limeira quer obrigar o Executivo a divulgar, por meio de lei, um cronograma de manutenções e reformas previstas para as escolas da rede municipal de ensino.
O texto proposto pela vereadora Constância Félix (PDT) prevê atualização trimestral do cronograma. Nele deve constar o nome da escola, número do processo referente à reforma ou manutenção; descrição da reforma ou manutenção a ser executado; bem como as datas previstas para início e término da obra.
A obra só deverá ser incluída no cronograma a partir da assinatura do contrato com a empresa responsável pela execução. O projeto prevê o envio das informações à Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Limeira, também trimestralmente.
As divulgações também deverão ser feitas, caso o projeto seja aprovado, em link específico no site da Prefeitura de Limeira e também no Jornal Oficial.
A parlamentar cita que a proposta é uma resposta a problema recorrente identificado pela comissão ao longo de visitas realizadas em 2021 e 2022. “Sugiro a elaboração de legislação específica que torne mais transparente o processo de encaminhamento e gestão interna da secretaria em relação às reformas e manutenções, de modo a tornar mais claro e de fácil acesso a forma como as demandas são geridas e, principalmente, como se estabelecem as prioridades para o atendimento das mesmas”, aponta a vereadora.
O projeto precisa avançar pelas comissões para, em seguida, ser levado ao plenário para votação dos vereadores.
Foto: Câmara de Limeira/Arquivo
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