O vereador José Eduardo Monteiro Júnior (PV), Ju Negão, apresentou na Câmara Municipal projeto para criar o Programa de Compostagem de Resíduos Orgânicos de Limeira. O objetivo é obrigar a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos.
A compostagem é o processo que transforma a matéria orgânica encontrada no lixo em adubo natural. Este material pode ser revertido, posteriormente, no uso da agricultura, substituindo, por exemplo, produtos químicos na adubagem.
O projeto de Ju Negão proíbe a incineração desses resíduos orgânicos no aterro sanitário, exceto em caso de calamidade, decreto do Legislativo ou paralisação do serviço de coleta de lixo por mais de três dias.
A proibição de destinação desses materiais aos aterros deve ser aplicada de acordo com um cronograma proposto pelo parlamentar. Até 31 de dezembro de 2023, 15% dos resíduos orgânicos devem ser destinados à compostagem e, até o último dia de 2024, esse índice deve ser de 45%.
Até 31 de dezembro de cada ano subsequente, devem ser aumentado dez pontos percentuais na meta de destinação obrigatória do resíduo orgânico à compostagem, alcançando 100% no ano de 2030. Essa regra deve ser aplicada às pessoas jurídicas de direito público, pessoas de direito privado e condomínios residenciais ou comerciais.
O texto prevê que o Executivo de Limeira pode destinar áreas em todas as regiões da cidade para a realização da compostagem, devendo priorizar iniciativas comunitárias, coletivas e cooperativas de catadores. Quem administrará as atividades será a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com acompanhamento da pasta do Meio Ambiente.
“Este processo pode ser introduzido de forma gradativa, com elaboração de uma campanha junto aos munícipes, incentivando a compostagem doméstica, começando pelo aproveitamento de poda, varrição e jardinagem, evoluindo para o lixo de grandes geradores alimentares, seguido dos resíduos domiciliares”, explicou o parlamentar na justificativa.
O projeto precisa avançar nas comissões permanentes para ser incluído na pauta de votação.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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