Milhares de notificações de multas de trânsito aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira foram devolvidas pelos Correios porque os responsáveis pelos automóveis não foram localizados. O que chama a atenção nos casos é a situação de um veículo que acumula 26 multas no ano passado e outras 6 neste ano.
A partir da identificação da irregularidade, a Secretaria de Mobilidade Urbana faz a notificação à pessoa cujo nome está cadastrado como proprietária do automóvel, ou seja, a notificação é enviada por meio dos Correios ao endereço dela. Após a citação por meio do impresso, e a respectiva identificação da pessoa que conduzia o automóvel no momento da infração, é aberto prazo para defesa.
No entanto, os Correios devolveram à pasta milhares de notificações cujos responsáveis não foram localizados. A empresa de responsável pelas entregas dos avisos de multa tem quatro alegações diferentes para quando não consegue completar a entrega: “mudou-se”, “não existe número indicado”, “não procurado” ou “não informado”.
Sem a notificação formal, as correspondências por penalidade de infração ou de autuação de trânsito retornam à Secretaria de Mobilidade Urbana, que faz as notificações por meio de editais no Jornal Oficial. Na edição de hoje, foram publicados três editais, um deles tem 681 notificações devolvidas, o outro com 256 não entregues e o último com 238, totalizando 1.175 devoluções.
Nos editais constam as placas dos veículos, o dia da infração, o nome do proprietário do veículo, o motivo da penalidade e o vencimento de cada uma. O que chama a atenção são as notificações direcionadas para um mesmo veículo. Conforme os editais, o automóvel levou 25 infrações entre janeiro e junho do ano passado e outras 6 neste ano. Elas variam entre excesso de velocidade, estacionamento rotativo e falta do cinto de segurança.
Em alguns casos, os motoristas ainda podem ingressar com suas respectivas alegações por meio de Recurso Administrativo. Já referente ao desconto de 20% do valor, só será possível se o boleto caso o boleto não esteja vencido.
Deixe uma resposta