A Prefeitura de Limeira criou um núcleo que vai promover uma discussão sobre assédio moral e sexual no âmbito da administração pública direta e indireta. O grupo será formado por seis pessoas que vão propor ações preventivas sobre o tema.
A comissão foi criada pelo prefeito Mario Botion por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (15/09) no Jornal Oficial. A finalidade, diz o documento, tornar “mais eficiente o aprofundamento da matéria”. A ideia do núcleo foi iniciada em processo administrativo protocolado no final de agosto.
Assédio moral, segundo cartilha do governo federal, é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização”.
Já o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção de um a dois anos.
Integram o núcleo os seguintes membros: Erika Tank (vice-prefeita); Wagner Marchi (secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil); Maria Aucélia dos Santos Damaceno (presidente do Centro de Promoção Social Municipal – Ceprosom); Michel Azevedo Araújo (diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração); Flaviana Moreira Moretti (procuradora do Ceprosom); e Marina Alencar (assistente social e coordenadora da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência).
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, comandada por Daniel de Campos, vai prestar todo o apoio que for necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão.
Deixe uma resposta