A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma empresa do setor de infraestrutura contra condenação ao pagamento de R$ 100 mil a uma empregada assediada sexualmente por seu supervisor. O assédio foi cometido pessoalmente e por frequentes mensagens de texto e e-mails. Num deles, destinado ao companheiro da...
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Empresa é condenada por assédio sexual a trabalhadora
Uma empresa da cidade de Francisco Morato foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais, decorrente de assédio sexual a uma trabalhadora. O acórdão manteve a condenação estabelecida pelo Juízo de primeiro grau da 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí. O...
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Crime de assédio sexual não cabe em relação de advogada e cliente
A Justiça de Limeira (SP) determinou o arquivamento da investigação que apurou crime de assédio sexual supostamente praticado por um homem contra a sua advogada. A decisão atende pedido do Ministério Público (MP), que não viu relação de subordinação entre investigado e vítima, essencial para a configuração do crime. O assédio sexual está previsto no...
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Limeirense pede demissão após assédios do patrão, será indenizada e tem rescisão indireta reconhecida
Condenado pela Justiça Trabalhista, o proprietário de uma empresa em Limeira indenizará a ex-funcionária por assédio moral e sexual. Conforme a mulher, ele cheirava seu pescoço e abria seu sutiã, além de tratá-la com rispidez, situações que a fizeram pedir demissão. Por conta disso, ela também conseguiu reverter o desligamento em rescisão indireta. Perante a...
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Aprovado parecer que prevê demissão de servidor por assédio sexual
Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado nesta segunda-feira (04/09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Com a aprovação presidencial, o parecer se estende...
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Rede de lojas é condenada por omissão em caso de assédio sexual
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de rede de lojas contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Importunação Contratada como auxiliar...
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Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05) o projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), será encaminhado à sanção presidencial. Apreciado em...
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Palestra gratuita em Piracicaba aborda novas atribuições das CIPAs contra assédio
Com novas atribuições definidas pelo Programa Emprega + Mulheres, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) agora atuarão mais intensamente no combate ao assédio sexual e outras formas de violência como o assédio moral. Para entender as mudanças e como as empresas devem se adaptar, o Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material...
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Nova lei em SP obriga que estabelecimentos capacitem funcionários para combater assédio a mulheres
Foi sancionado na última sexta-feira (17) o Projeto de Lei 370/21, que obriga estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casas de espetáculos a promoverem anualmente a capacitação de todos os funcionários para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra mulheres que trabalham ou frequentam os locais. A...
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Trabalhadora que sofria com assédio sexual frequente deve ser indenizada em R$ 50 mil
A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio. Segundo a profissional,...
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